Indicador é importante já que determina a parcela do ICMS que será destinada ao município

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou  o aguardado Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano de 2024. O destaque ficou por conta do município de Orleans, que registrou um significativo crescimento de 0,76%, em comparação ao IPM do ano anterior, juntamente com outros cinco municípios da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera).

O prefeito Jorge Luiz Koch expressou sua satisfação, declarando: “Governo sério muda Orleans”.

O IPM é um indicador crucial, pois define a parcela do ICMS que cada município receberá. Seu cálculo leva em consideração o movimento econômico do ano anterior, neste caso, 2022. O ICMS, sendo o principal imposto estadual, retorna 25% de sua arrecadação total aos municípios em proporções variadas, de acordo com o IPM.

O Valor Adicionado (VA), elemento essencial na composição do IPM, representa a soma do valor econômico gerado pelas atividades produtivas no município. Ele reflete a contribuição da produção de bens e serviços locais para a economia, descontando os custos diretos de produção.

A distribuição do ICMS considera o ICMS Educacional, um componente introduzido no ano anterior, que se baseia em indicadores educacionais dos municípios. A repartição do imposto entre os municípios ocorre da seguinte forma: 75% leva em conta o Valor Adicionado, 10% são atribuídos ao ICMS Educacional, e os 15% restantes são divididos igualmente entre os 295 municípios catarinenses.

A divulgação do IPM é fundamental para que as administrações municipais possam planejar suas receitas para o próximo ano, compreendendo a importância do desenvolvimento econômico local e a relevância das políticas educacionais implementadas.

Variações em outros municípios da AMREC

Além de Orleans, outros municípios da AMREC também apresentaram variações no IPM. Balneário Rincão registrou aumento de 2,96%, Cocal do Sul de 1,72%, Criciúma de 0,41%, Içara de 5,07%, e Siderópolis de 3,34%. Por outro lado, houve decréscimo em Forquilhinha (-5,19%), Lauro Müller (-1,11%), Morro da Fumaça (-1,58%), Nova Veneza (-0,39%), Treviso (-5,27%), e Urussanga (-2,62%). Essas variações impactarão diretamente no retorno do ICMS para cada município em 2024, com destaque para Içara, que receberá R$ 2.519.606,10 a mais em comparação com 2023, e Forquilhinha, que apresenta a maior diminuição em valor, com uma diferença de menos R$ 1.565.502,32.