O 13º salário é uma gratificação paga aos trabalhadores brasileiros, independentemente da forma de contratação. O benefício foi criado pela Lei 4.090/1962 e tem o objetivo de proporcionar aos trabalhadores um aumento de renda no final do ano.

É importante entender a diferença entre salário e remuneração. O salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação dos serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário com outras parcelas salariais percebidas pelo empregado, em decorrência desse contrato.

De forma simples, pode-se dizer que o salário é o valor efetivo da prestação de serviço. Já a remuneração é a soma do salário com horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, entre outras parcelas salariais.

Cálculo do 13º salário

O 13º salário deve ser calculado com base na remuneração integral. Para isso, as empresas devem obter a média mensal da quantidade de horas extras ou noturnas habitualmente prestadas durante o ano, assim como outras parcelas salariais variáveis.

Pagamento do 13º salário.

A primeira parcela do 13º salário, também conhecida como adiantamento, deve ser paga entre o 1° dia de fevereiro e o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Pagamento em parcela única

A lei não autoriza o pagamento do 13º salário em parcela única. No entanto, algumas empresas optam por efetuar o pagamento desta forma. Nesse caso, o pagamento deve ser feito até o prazo limite do pagamento da 1ª parcela, que é 30 de novembro.

Diferença do cálculo do avo de férias e de 13º salário

O 13º salário é calculado mês a mês. Para ter direito ao avo mensal do 13º salário é necessário que o empregado conte com, no mínimo, 15 dias de trabalho dentro do mês civil.

Já as férias são calculadas de data a data, ou seja, depende da data de admissão do empregado. Por exemplo, uma pessoa admitida no 16º dia do mês terá as férias calculadas sempre do dia 16 ao dia 15 do mês seguinte.

O não pagamento do 13º salário é uma infração grave à legislação trabalhista. O empregador que não pagar o 13º salário pode ser penalizado com:

Multa de 1% ao dia de atraso, sobre o valor do 13º salário, limitada a 10% do valor do benefício;

Multa de 30% sobre o valor do 13º salário, em caso de reincidência;

Ação judicial pelo trabalhador, que pode pedir o pagamento do 13º salário, acrescido de juros e correção monetária;

Ação do Ministério Público do Trabalho, que pode pedir o pagamento do 13º salário, acrescido de juros e correção monetária, além de outras penalidades.

O 13º salário é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. É importante estar atento às regras para o cálculo e pagamento do benefício, para evitar problemas.

Abraço, fique com Deus e até semana que vem!

Milena Flor

Sócia e Proprietária Countex Contabilidade

Atenção, MEI! É hora de regularizar.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) com pendências junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL a partir de setembro/2023.

O que ocorre com o MEl após a exclusão do Simples Nacional?

Ao ser excluído do Simples Nacional, seu CNPJ permanece ativo, porém, você perde o benefício de recolher tributos em valores fixos. Passará a seguir regras de apuração com base no lucro real ou presumido.

• Deixar de entregar a DASN-Simei pode levar à inaptidão do CNPJ

Se você não entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) por mais de 90 dias após o prazo, corre o risco de ter seu CNPJ declarado inapto.

Quais as consequências da inaptidão do CNPJ?

Emissão de notas fiscais e licenças fica impossibilitada.
Alvarás são cancelados.
As dívidas passam para o MEl, impactando seu CPF e dificultando empréstimos.
Vale a pena regularizar!

Quais os benefícios em regularizar a situação do MEl?

Mantenha-se no Simples Nacional e com status de MEI.

Continue segurado no INSS, garantindo auxílio-doença e aposentadoria.

Evite cobranças judiciais. Facilite financiamentos e abertura de contas empresariais.

Débitos em valores fixos com o PGMEI.

Como consultar débitos e pendências?

Use o PGMEI (versão completa) com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Ou pelo App MEl, disponível para Android e iOS.

Como regularizar o MEI?

Para pagar ou parcelar débitos, acesse o Portal do Simples Nacional ou o App MEl.

Débitos em Dívida Ativa devem ser pagos da seguinte forma:

INSS: DAS DAU (Documento de Dívida Ativa da União).

ISS e ICMS: Guias do município ou estado correspondente.

Entregue a DASN-Simei pelo Portal do Simples Nacional ou

App MEl.

Regularize agora mesmo e garanta o futuro do seu negócio!

Abraços

Milena Flor – Sócia e Proprietária Countex Contabilidade

Imagine você proprietário de uma empresa de fabricação de móveis. No início, tudo estava indo bem, mas nos últimos meses você notou uma queda significativa nos lucros. Você está preocupado e não tem certeza do que está causando essa situação.

É aí que a contabilidade entra em jogo. Você decide consultar o contador da sua empresa para obter insights sobre o que está acontecendo. O contador analisa os registros financeiros e demonstrativos contábeis da sua empresa. Aqui estão algumas maneiras como o contador pode ajudar:

– Identificação de Custos Excessivos: O contador analisa os detalhes dos custos de produção, despesas gerais e outras saídas de caixa. Eles descobrem que os custos de matéria-prima aumentaram consideravelmente nos últimos meses. Isso os leva a investigar a cadeia de suprimentos e encontrar alternativas mais econômicas, reduzindo assim os custos de produção.

– Análise de Margens de Lucro: O contador calcula as margens de lucro para diferentes produtos da sua linha de móveis. Eles descobrem que certos produtos têm margens significativamente menores do que outros, indicando a necessidade de reavaliar preços, estratégias de vendas ou até mesmo descontinuar produtos pouco lucrativos.

– Fluxo de Caixa e Capital de Giro: O contador examina o fluxo de caixa da empresa e percebe que há um descompasso entre as entradas e saídas de dinheiro. Isso leva a problemas de liquidez e atrasos nos pagamentos a fornecedores. O contador sugere um planejamento de fluxo de caixa mais eficiente e a possibilidade de negociar termos de pagamento com fornecedores.

 – Análise de Vendas e Tendências: Ao analisar os relatórios financeiros, o contador identifica que as vendas de móveis de escritório estão em declínio, enquanto os móveis para casa estão se saindo bem. Isso leva a uma conversa sobre reorientar a estratégia de marketing e focar mais nos produtos populares.

– Avaliação de Investimentos: O contador avalia a viabilidade de investir em equipamentos mais eficientes e tecnologia de produção para reduzir custos a longo prazo. Eles fornecem análises financeiras que ajudam você a tomar uma decisão informada sobre esses investimentos.

Nesse exemplo, a contabilidade desempenha um papel fundamental em identificar problemas financeiros, fornecer insights estratégicos e sugerir ações corretivas.

Seis conceitos no qual uma contabilidade pode auxiliar o empresário:

– Tomada de Decisões Estratégicas: Contadores fornecem informações financeiras e relatórios precisos que auxiliam os empresários na tomada de decisões estratégicas. Esses relatórios oferecem insights sobre a saúde financeira da empresa, ajudando os gestores a escolherem as melhores opções para o crescimento e a sustentabilidade do negócio.

– Planejamento Financeiro: Contadores desempenham um papel fundamental no planejamento financeiro das empresas. Eles ajudam a estabelecer metas financeiras realistas, criar orçamentos, prever fluxo de caixa e identificar áreas onde os recursos podem ser alocados de maneira mais eficiente.

– Conformidade Legal e Fiscal: Manter-se em conformidade com as leis fiscais e regulamentações é essencial para evitar penalidades e problemas legais. Os contadores ajudam a garantir que a empresa cumpra todas as obrigações fiscais e regulatórias, evitando complicações legais que possam surgir devido a erros ou omissões.

– Maximização de Lucros e Redução de Custos: Contadores analisam os números da empresa para identificar oportunidades de maximização de lucros e redução de custos. Eles podem ajudar a identificar áreas onde os gastos podem ser reduzidos ou otimizados, contribuindo para o aumento da rentabilidade.

– Acesso a Crédito e Investimentos: Quando uma empresa busca financiamento ou investidores, a contabilidade precisa estar em ordem. Os contadores ajudam a preparar demonstrações financeiras confiáveis e relatórios detalhados que podem influenciar positivamente a decisão de credores e investidores em relação à empresa.

– Monitoramento de Desempenho: Contadores monitoram o desempenho financeiro ao longo do tempo, permitindo que os empresários avaliem o progresso em relação às metas estabelecidas. Isso ajuda a identificar tendências e áreas de preocupação, permitindo ajustes proativos para garantir o sucesso contínuo da empresa.

Sem a orientação do contador, você poderia ter continuado a enfrentar perdas financeiras sem entender completamente as causas subjacentes. Isso destaca como a contabilidade é crucial para orientar as decisões empresariais e manter a saúde financeira de uma empresa.

Abraços

Milena Flor – Sócia e Proprietária Countex Contabilidade

Modelo já foi experimentado no Reino Unido, EUA, Espanha, Austrália e outros países; testes apresentam resultados positivos

A possibilidade de a jornada de trabalho ser composta por apenas quatro dias da semana será testada no Brasil a partir de novembro.

Após ser experimentado no Reino Unido, Estados Unidos, Espanha, Austrália e outros países, o modelo será colocado em prática no Brasil por meio de uma parceria entre a consultoria Reconnect Happiness e a organização 4 Day Week Global.

O modelo defende que, com o “redesenho” da jornada de trabalho, é possível alavancar a qualidade de vida de colaboradores e, ao mesmo tempo, incrementar a produtividade das empresas.

A CNN conversou com Renata Rivetti, especialista em felicidade corporativa e fundadora da Reconnect, que explicou o passo a passo da experimentação que acontecerá no Brasil e os resultados internacionais.

Os testes no Brasil

A preparação para a experiência terá início no Brasil já entre os meses de junho e julho. Neste momento, os responsáveis pela iniciativa se reunirão com empresas para detalhar o projeto piloto, desde a metodologia aos resultados esperados.

Em agosto, os responsáveis iniciam o cadastramento de potenciais participantes para a experiência. Segundo Rivetti, a recepção à iniciativa vem sendo positiva no país.

“Tivemos uma surpresa super positiva no Brasil. Existem vários mitos no país, de glamorizar o excesso de trabalho. Mas tivemos mais de 300 empresas interessadas neste começo. Há grande aceitação das empresas, desde microempresários até multinacionais com milhares de colaboradores”, indica.

A partir de setembro, serão realizadas pesquisas quantitativas para avaliar as métricas das empresas envolvidas. Os dados recolhidos neste momento (antes do início da experimentação) serão comparados com números aferidos mais tarde, durante a implementação e após a realização do piloto.

Também neste momento executivos da Reconnect Happiness e da 4 Day Week Global realizarão aulas para conduzir as empresas no processo de redesenho.

Em novembro, o piloto será colocado em prática. Após três meses serão recolhidos dados sobre o desempenho do projeto. O processo chega ao fim após seis meses, quando novamente são aferidos os números.

Renata Rivetti explica que a implementação do modelo vai além de “tirar a sexta-feira”, mas diz respeito a um redesenho da jornada dos funcionários.

“É compromisso dos colaboradores em manterem 100% da produtividade, recebendo 100% do salário, mas em 80% do tempo”, afirma.

Resultados internacionais

A possibilidade vem sendo experimentada em diversos países ao redor do mundo, como um caminho para integrar o trabalho a uma rotina saudável. Na última segunda-feira (5), Portugal passou a testar o modelo, em um piloto promovido pelo governo, com 39 empresas e 1.000 colaboradores.

O maior teste da 4 Day Week foi realizado no Reino Unido, com 61 empresas e 2.900 colaboradores. O experimento também já viajou aos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, entre outros países.

Renata Rivetti indica que, mundo afora, os resultados da iniciativa vem sendo positivos. No Reino Unido, 91% das empresas que realizaram o piloto demonstram interesse em manter a jornada de quatro dias.

Segundo a especialistas, também são reportados aumentos de receita, em comparação com o mesmo período de anos anteriores, e redução de turnover — a taxa de rotatividade dos trabalhadores. Além disso, funcionários indicam diminuição no estresse e ganhos em saúde física.

“Olhando as experiências globais, a gente teve bons resultados para os indivíduos, para as empresas e para a sociedade. Vemos o quanto o piloto pode transformar o mercado de trabalho de maneira mais saudável, humana e produtiva”, aponta.

Benefícios do modelo

Colaboradores que participaram dos experimentos no Reino Unido disseram que o dia extra de folga mudou suas vidas para melhor, permitindo realizar hobbies e recarregar energias.

Jon Leland, diretor de estratégia do Kickstarter, um site de crowdfunding que participou de teste no Reino Unido, descreveu o cronograma como um “verdadeiro ganha-ganha”, se referindo aos benefícios para colaboradores quanto e à produtividade.

Renata Rivetti explica, com base nos estudos utilizados pela iniciativa, que os funcionários normalmente são produtivos entre duas e três horas. Além disso, suas jornadas são insistentemente interrompidas por distrações.

“A ideia do piloto é que os funcionários redesenhem o trabalho para serem mais produtivos em menos tempo”, aponta.

Os resultados positivos Reino Unido devem ser contrastados com outras realidades. Na experiência da Espanha, nove em cada dez profissionais preferiam trabalhar quatro dias por semana. Contudo, um estudo da Hays España revelou que apenas 5% das empresas considerou implementar a redução da jornada.

 Fonte: CNN Brasil

Abraços

Milena Flor – Sócia e Proprietária Countex Contabilidade