Guardas municipais de Laguna são afastados após denúncias
Corregedora e Prefeito determinam afastamento cautelar de servidores após denúncias de infrações
Dois guardas municipais foram afastados de seus cargos após a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). A medida foi anunciada por meio de uma portaria publicada pela corregedora Daniela Cândido e assinada pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), conforme publicado no Diário Oficial na terça-feira, 31.
O afastamento dos servidores é cautelar e terá uma duração de 60 dias, podendo ser estendido até a conclusão do processo, que deve seguir o mesmo prazo. Durante esse período, os guardas continuarão a receber suas remunerações.
A decisão de abrir o processo administrativo ocorreu em resposta a denúncias que foram apuradas em inquéritos internos. Para a investigação, uma comissão foi constituída, encarregada de apurar possíveis infrações com base no estatuto da Guarda Municipal.
O estatuto considera infrações ofender com gestos ou palavras a moral e os bons costumes; proceder de forma a colocar em dúvida a integridade da Corporação; praticar violência no exercício da função; dirigir veículo de forma imperita, imprudente e negligente ou praticando infração de trânsito mesmo que não venha causar acidente, estando em serviço ou não; entre outros.
A denúncia é respaldada por evidências visuais, uma vez que há imagens que corroboram os fatos sob investigação.
Confira a Portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina