No Brasil, o maior responsável pela morte de crianças e adolescentes menores de 17 anos, são os acidentes de trânsito (RENAEST/SENATRAN/Ministério da Infraestrutura, 2022). Estima-se que parte dos acidentes são pela falta de segurança nos veículos de transporte escolar.

Nossa legislação exige a realização de inspeção veicular a cada 6 meses, de modo a garantir a segurança dos menores que utilizam esse meio de transporte, sob pena de multa e apreensão do veículo. Na inspeção, são verificados os itens de segurança e os equipamentos obrigatórios e de segurança estabelecidos pelo CONTRAN. Cumprindo as seguintes legislações: Lei 9.503/97, Artigo 136 do Código de Transito Brasileiro, que trata exclusivamente de veículos à condução coletiva de escolares, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Constituição nos Art. 6, 205 e 211, exclusivamente.

Segundo informações da Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção Veicular uma porcentagem significativa dos veículos de transporte de escolares que circulam em nosso estado não realizam a inspeção periódica. Muitos estão com seus veículos circulando de forma irregular e colocando em risco seus passageiros, o condutor e a própria população.

Além da irresponsabilidade, a fiscalização ineficaz por parte das autoridades contribui para o grande número de acidentes com veículos escolares. Se o veículo não é fiscalizado, o proprietário vai dar prioridade a outras coisas e vai deixar a segurança de lado.

É importante estar com o veículo em dia e por isso precisamos ficar de olho naquele que transporta nossas crianças até o local de estudos, mesmos cientes de suas obrigações alguns proprietários (públicos ou privados) acabam não priorizando o cumprimento da legislação em vigor. Cabe aos pais, exigir o certificado de inspeção veicular antes de permitir o transporte de seus filhos nestes veículos.

Você já verificou se o veículo que leva seu filho é seguro? Certifique-se que o transporte escolar do seu filho atingirá a tão desejada nota 10.

Luiz Kusmin Alves