O Ministério da Fazenda divulgou 199 marcas autorizadas; usuários devem retirar valores de sites não incluídos na lista para evitar prejuízos.

Os apostadores com dinheiro em sites de apostas irregulares têm até o dia 10 de outubro para retirar os valores. A partir do dia 11, a Anatel derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

O Ministério da Fazenda publicou a lista das 199 marcas autorizadas a operar no país. Os usuários devem verificar se o site onde depositaram dinheiro está na lista; se não estiver, o valor deve ser retirado para evitar prejuízos.

Os apostadores podem consultar as empresas que pediram autorização até 30 de setembro no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). No total, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, com 31 protocolados no último dia do prazo. O Sigap fornece o nome de registro da empresa, que pode não coincidir com a marca comercial, dificultando a consulta.

Passo a passo para saque:

1. Faça login no site ou aplicativo de apostas.
2. Clique na área do saldo e selecione a opção de saque.
3. Confirme o valor a ser retirado e informe a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

Os usuários podem optar por receber o dinheiro via Pix, que é instantâneo e disponível 24 horas, ou por transferência eletrônica disponível (TED), que só pode ser feita em dias úteis.

Caso o usuário não receba o dinheiro após solicitar o saque, deve contatar o suporte do aplicativo antes do bloqueio definitivo. Se o saldo não for depositado, a primeira medida é registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, há o risco de fraude. Nesse caso, o apostador deve registrar uma ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento em ações judiciais coletivas.

É importante notar que a maioria das apostas é realizada em sites estrangeiros, que não possuem representantes legais no Brasil, dificultando a responsabilização. O ideal é acionar a polícia e a Justiça rapidamente para evitar a prescrição do processo.

A Anatel ficará responsável pela derrubada dos portais, em uma operação semelhante ao encerramento das atividades do antigo Twitter, que deixou de funcionar no país em agosto. O ministério anunciou que serão banidas empresas que não receberam ou não solicitaram autorização para operar.

Fiscalização

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar as atividades das empresas autorizadas, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale ressaltar que a lista não é definitiva; as empresas não autorizadas podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, mas o retorno pode levar até 150 dias, possivelmente até 2025. Em dezembro, uma nova lista será divulgada, concluindo a análise de documentação das empresas apresentadas nessa terça (1º) para verificar a conformidade com a regulamentação.