O Projeto de Lei 351/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques de Santa Catarina, foi aprovado nesta terça-feira, 26, por unanimidade, contando com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Saúde; Turismo e Meio Ambiente.

O objetivo da lei, segundo o autor, é garantir qualidade de vida e bons exemplos às crianças, além de proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques estaduais. Miotto destaca que “Aqueles que buscam uma vida mais saudável, adultos, adolescentes, jovens e crianças, não devem ser obrigados a conviver com esse vício de outros, mesmo ao ar livre, que contém uma mistura de substâncias tóxicas. A fumaça do cigarro contém toxinas que produzem irritação nos olhos, nariz e garganta, e causam problemas pulmonares, ocasionando alergia respiratória em fumantes e não fumantes”.

O projeto de lei foi aprovado com a emenda global de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), estabelecendo que “fica proibido o consumo de cigarro do tabaco nos playgrounds do Estado de Santa Catarina.”. Antes, o projeto de lei não fazia distinção do perímetro da proibição dentro do parque.

Para garantir a divulgação efetiva da proibição, o projeto determina que esta “deve se dar por meio do site oficial do Estado de Santa Catarina e em locais de fácil acesso e visualização do público frequentador dos parques, por meio de placas”.

A legislação prevê multa de R$ 5 mil para quem for sancionado, e esse valor pode dobrar em caso de reincidência em um intervalo de dois anos.