A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a necessidade de mudanças no regime do Simples Nacional como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Tebet enfatizou que o objetivo não é extinguir o regime especial de tributação, mas sim aperfeiçoá-lo, destacando que é preciso esclarecer o que realmente deve ser considerado “simples” no Brasil e quem são os verdadeiros microempreendedores individuais (MEIs).

Atualmente, um projeto que corrige o teto do Simples Nacional pela inflação está parado na Câmara dos Deputados desde o final de 2022. O relator do projeto, deputado catarinense Darci de Matos (PSD), criticou a proposta da ministra e se mostrou indignado com a ideia de mexer no regime que beneficia micro e pequenas empresas. Segundo o parlamentar, “ajuste fiscal para melhorar as contas do governo deve ser feito nos grandes grupos econômicos, nos banqueiros e nas montadoras, não em quem gera emprego e renda, que são as micro e pequenas empresas.”

O projeto relatado pelo deputado catarinense propõe um aumento no teto de enquadramento da receita bruta dos microempreendedores individuais (MEIs), passando de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais, além de mudanças nas faixas das microempresas e empresas de pequeno porte. O limite de receita das microempresas aumentaria de R$ 360 mil para R$ 860 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões anuais.

Matos afirmou que a proposta da ministra vai na contramão do que está sendo discutido na Câmara. “Estamos trabalhando para votar esse projeto e queremos fazer o contrário do que a ministra propôs. Queremos aumentar o teto para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores. Hoje, são 30 milhões de MEIs e microempresas que estão no limite e não podem crescer, não podem gerar mais empregos ou renda, porque, se saírem do Simples, terão que pagar mais impostos”, concluiu o deputado.

Com informações Acaert

Um encontro entre os candidatos do município de Braço do Norte com representantes de instituições ligadas as deficiências ocorreu na noite de terça-feira, 17 de setembro, em Braço do Norte. A reunião foi na sede da Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale).

Na ocasião estiveram presentes representantes da Associação Nova Era do Autismo (Anea), Associação Esportiva e Paradesportiva de Braço do Norte (Asespp) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped).
O objetivo do encontro foi discutir questões pertinentes as necessidades das pessoas com deficiência e propor uma política eficiente e eficaz para esses munícipes. Em especial, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre os candidatos que compareceram e se comprometeram em apoiar as causas ligadas a deficiência, estiveram Allan Lopes Prudêncio (PSD), Cleber Silva (PT), Lauro Boeing Júnior (MDB/PP e União Brasil), Robson André da Silva e a vice Soraia Michels (PL). Estes receberam no encontro uma Carta Compromisso com os pontos considerados mais relevantes pela categoria.

De acordo com a técnica da Asespp Jane Neves Pereira (Janinha), o termo inclusão, está bem distante da realidade. Para ela as famílias que têm alguém com deficiência, deveriam ser tratadas com mais carinho e respeito. “O preconceito ainda é muito presente na sociedade e em órgãos públicos. Existem pequenos grupos e associações que lutam contra isso, mas há uma grande demanda. O mais importante é que não desistam. Daí a importância do apoio do executivo”, reforça Janinha.

A membro da diretoria da Anea, Rosangela da Silva, diz que o encontro foi muito produtivo. “Esperamos contar com o apoio do novo quadro executivo, independente de quem vença a eleição. Afinal essas são questões pertinentes e apartidárias”, acentua.

O presidente do Comped e vice da Asespp, Alliel da Rosa Sandrini, reforçou o pedido por profissionais mais bem preparados para atender os autistas. Afinal, apesar de não ser uma deficiência visível como em outros casos, é preciso estar atento às diferenças. Quanto as instituições como a Asespp, ele ressaltou a importância do trabalho completo que vem sendo desempenhado pela equipe e diretoria. “Precisamos de um olhar mais atencioso pois são associações como esta que proporcionam melhor qualidade de vida num todo”, explica.”Além disso, esperamos que amanhã ou depois, as crianças não precisem se deslocar de seus municípios como ocorre comigo para ter um atendimento apropriado e que possa repercutir de forma positiva na vida deles”, acrescenta. Por meio da melhora na qualidade de vida proporcionada pela Asespp, além das competições em que os membros atuam, é visível hoje o orgulho que os pais, familiares e mesmo a comunidade têm das nossas crianças, mesmo com deficiências”, avalia.

No dia 23 de julho, Zairo Casagrande, vereador pelo PDT de Criciúma e presidente da Comissão que acompanha as obras de duplicação da SC-108, conversou com o Jornal da Guarujá sobre o ritmo lento das obras. Na ocasião, ele foi enfático ao afirmar que dificilmente a obra seria concluída. No entanto, na última terça-feira, 17, o governador Jorginho Mello visitou a região e garantiu que as obras entrarão em ritmo acelerado, prometendo sua conclusão em breve.

Em nova entrevista concedida  nesta sexta-feira, 20, Casagrande destacou a importância dessa obra para toda a região, mencionando seu impacto no desenvolvimento de cidades como Lauro Müller, São Ludgero e Criciúma. “Estamos falando de uma nova e grandiosa via rápida, que vai unir Criciúma ao Vale do Braço do Norte e à Serra do Rio do Rastro. Isso pode gerar um novo ciclo de crescimento para toda a região”, afirmou o vereador.

O parlamentar relembrou a situação preocupante de quatro meses atrás, quando a obra estava praticamente abandonada e sem perspectivas de continuidade. “Nós tínhamos uma obra totalmente sem avanços. O proprietário da empresa responsável nos disse que, se nada fosse feito, eles abandonariam o projeto, pois só tinham recebido 1,4% do valor orçado. Ou seja, estavam trabalhando por caridade”, revelou Casagrande.

A mobilização das lideranças regionais e a pressão sobre o governo resultaram na recente visita do governador Jorginho Mello, mas Casagrande pondera que, sem um cronograma claro, as promessas podem continuar a se arrastar. “Sem cronograma, é tudo fantasia. Já tivemos promessas dois anos atrás, no ano passado e até em abril deste ano. Precisamos garantir que haja um planejamento com medições, pagamentos e, claro, a execução da obra”, frisou.

Durante a entrevista, o vereador também fez um apelo aos candidatos das eleições municipais, convidando-os a incluir a duplicação da SC-108 como uma prioridade em suas pautas. “Essa é uma obra de engenharia complexa, e precisamos que todos os envolvidos, inclusive os futuros prefeitos e vereadores, se unam para garantir que ela saia do papel e impulsione o desenvolvimento do sul de Santa Catarina”, concluiu Casagrande.

Confira entrevista completa

A Polícia Federal, na manhã dessa quinta-feira, 19, colocou em ação a Operação Malbec, com o objetivo de desmantelar um esquema de contrabando de vinhos argentinos. A operação levou os agentes a cumprir mandados de busca e apreensão em São Ludgero, Joinville e Barracão (PR), focando na venda clandestina de vinhos no litoral de Santa Catarina.

As investigações começaram em janeiro de 2023, quando um brasileiro foi preso transportando 600 garrafas de vinho argentino em um carro alugado no norte do estado. O esquema envolvia a venda de vinhos que não atendiam às exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além de sonegação de impostos.

Agora, os envolvidos podem enfrentar acusações de associação criminosa e contrabando.