O deputado federal catarinense Daniel Freitas (PL) protocolou um projeto de lei que estabelece normas para as atividades da primeira-dama no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta sexta-feira (7), Freitas esclareceu os objetivos da proposta e rebateu críticas sobre sua motivação.

“Criar normativas que limitem a atuação da primeira-dama não significa criar um cargo de primeira-dama, como algum site colocou por aí, deturpando o real motivo desse projeto”, afirmou Freitas. Ele destacou que seu objetivo é garantir transparência e publicidade dos gastos públicos realizados pela primeira-dama.

O deputado disse que já fez diversas tentativas para obter informações sobre os gastos da atual primeira-dama, Janja da Silva, sem sucesso. “São mais de cinquenta pedidos, não somente meus, mas de deputados da oposição. Ontem mesmo vi que o deputado Zucco e o deputado Alexandre Ramagem pediram essas  informações”, afirmou. Ele criticou as viagens e eventos promovidos por Janja, como o “Janjapalooza”, que, segundo ele, teve um custo estimado de R$ 85 milhões. “Ela fica em hotéis luxuosos, ela compra móveis, utensílios, tapetes caríssimos para o Palácio Presidencial, e tudo isso é do nosso dinheiro”, disse o parlamentar.

Entre os principais pontos do projeto, está a proibição de que a primeira-dama represente oficialmente o governo federal em eventos nacionais ou internacionais, além da vedação ao uso de recursos públicos para despesas pessoais, como vestuário e viagens privadas. Também será obrigatória a prestação de contas anual ao Congresso Nacional e a publicidade detalhada dos gastos no Portal da Transparência.

O parlamentar defendeu ainda que as atividades da primeira-dama sejam restritas à promoção de projetos sociais voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade, portadores de doenças raras, jovens em risco, vítimas de violência e catástrofes naturais. Para isso, o projeto prevê um orçamento anual de até R$ 400 mil, sujeito à aprovação do Congresso. “Esse orçamento, que vai dar algo em torno de 400 mil reais por ano, não é necessário que se gaste. Porém, caso ela vá realizar essas ações sociais, aí sim existiria autorizado esse orçamento e com o crivo e a análise do Congresso Nacional”, explicou Freitas.

Sobre críticas de que o projeto teria cunho misógino, Freitas rebateu: “Esse projeto ele vai ficar estabelecido em lei, caso assim seja aprovado. É claro que todo projeto de lei que entra na Câmara dos Deputados é passível de alguma alteração, de melhorias, benfeitorias. Ele vai ser discutido na Câmara dos Deputados, em algum ponto aqui que possa ser melhorado, assim será feito. O deputado ressaltou que a legislação se aplicaria também a primeiros-cônjuges homens, incluindo governadores estaduais.

Freitas afirmou que já articula apoio dentro do Congresso para que a proposta avance. “Nossa bancada é a maior do Congresso, e acredito que nossos deputados vão apoiar essa medida de fiscalização dos gastos da primeira-dama. Assim como eu apoio todas as iniciativas dos nossos deputados de oposição porque nós pensamos igual e encontraremos todos a forma mais adequada para colocar a primeira-dama atual no lugar dela e estabelecer que as futuras saibam exatamente o seu papel na sociedade”, concluiu.

Confira entrevista completa

Com o intuito de alinhar a organização, trânsito, segurança e estrutura para o Carnaval 2025, uma reunião foi realizada nessa quinta-feira (6), entre representantes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Bombeiros, Secretaria de Turismo, Secretaria de Comunicação, Fundação Lagunense de Cultura (FLC), Vigilância Sanitária, Liga dos Blocos e Gabinete do Prefeito.

Este ano, o trajeto dos blocos de carnaval será ampliado. A saída será do Porto de Laguna, seguindo pelas Avenidas João Pinho e Senador Gallotti, com o encerramento nas proximidades do Hotel Flipper, no Mar Grosso. No ano passado, o percurso terminava próximo ao Destak.

Com a alteração no trajeto, a estrutura de apoio para segurança e serviços públicos também será expandida. Seis tendas serão montadas ao longo do percurso principal dos blocos, que acontecerão durante as cinco noites de carnaval. As tendas abrigarão equipes de Fiscalização, Secretaria de Saúde, Polícia Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Brigadistas e Ambulância.

O credenciamento para veículos de moradores e turistas da Praia do Mar Grosso também será realizado novamente neste ano, seguindo o mesmo formato do carnaval passado, para as ruas transversais e paralelas às avenidas principais.

Além disso, o Carnaval no Farol de Santa Marta está confirmado, com três noites de estrutura que incluirão palco e banda na Prainha do Farol. A Prefeitura de Laguna também realizará o fechamento da rua principal para o evento, com o apoio das equipes de segurança pública.

O futuro do Aeroporto Regional de Jaguaruna com a nova concessão e a busca por novos voos pautaram a reunião do secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, com dirigentes das associações comerciais, prefeitos e dirigentes municipais da região sul nessa quinta-feira (6) em Florianópolis.

O encontro foi o primeiro contato com um dos representantes do Consórcio Aeroportuário Regional Sul, Gerson de Borba Dias. O empresário informou que o Consórcio pediu prazo de 60 dias para cumprir todas as obrigações legais e administrativas e assinar o contrato.

“Foi um momento importante para que as lideranças políticas e econômicas da região ouvissem dos vencedores da concessão alguns dos planos que eles têm para o empreendimento, fazer alguns questionamentos e estreitar relações”, afirma o secretário Beto Martins.

Sobre a paralisação das operações da Azul Linhas Aéreas no Aeroporto de Jaguaruna, o secretário também relatou que o Estado segue negociando com a Azul e com as empresas Latam e Gol para que o aeroporto não tenha perda de passageiros.

“Seguimos, junto com o governador Jorginho Mello, conversando com as empresas, discutindo possibilidades, reforçando o potencial de Jaguaruna e aguardamos que as propostas avancem para que a região não seja prejudicada com a saída da Azul”, acrescenta.

“Tínhamos algumas dúvidas sobre a empresa que ganhou a concessão e porque ela ainda não assumiu o Aeroporto. Foi uma reunião muito positiva, em que todos nos saímos com as dúvidas sanadas, e o secretário Beto se colocou mais uma vez à disposição”, afirma o presidente da ACIT, Alexsandro da Cruz Barbosa.

“Essa união de esforços é fundamental para buscarmos soluções. O Estado se comprometeu a fazer a parte que lhe cabe e nós também faremos uma mobilização junto aos empresários e à comunidade do Sul catarinense, para que optem pelo aeroporto de Jaguaruna quando forem fazer suas viagens. É essa movimentação que vai garantir oferta de mais voos e melhores condições para os usuários. Por outro lado, com a privatização, o aeroporto deve receber as melhorias necessárias para suprir a demanda no transporte de passageiros e cargas”, completa o presidente da ACI, Franke Hobold.

Participaram da reunião o secretário-adjunto da SPAF, Ivan Amaral, o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos, os presidentes da ACIC, Franke Hobold, e de ACIT, Alexsandro Barbosa, vice-presidentes da ACIVA, Jadiel Vechia, da ACIT, Rafael Amante, da ACIRJ, Bruna Costa, representantes da Facisc, e das prefeituras de Criciúma, Tubarão, Capivari de Baixo e Laguna.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, encerram-se às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (7). O programa do governo federal financia mensalidades de estudantes do ensino superior em instituições privadas.

Nesta edição, 50% das vagas serão destinadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que estejam com cadastro ativo.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um total de 112 mil vagas para o Fies em 2025, sendo 67.301 no primeiro semestre e outras 44.867 no segundo.

Como se inscrever

Os interessados devem realizar a inscrição pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, acessando a seção do Fies e fazendo login com a conta Gov.br. Durante o processo, o candidato deve preencher seus dados pessoais e acadêmicos, além de selecionar até três cursos de interesse, informando estado, município e instituição de ensino.

Para concorrer às vagas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), é necessário marcar a opção correspondente na autodeclaração do perfil étnico-racial.

Ao finalizar a inscrição, o candidato deve salvar o comprovante com a chave de segurança gerada pelo sistema.

Requisitos

Para participar do Fies, é obrigatório ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer edição desde 2010, com média mínima de 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação. Candidatos que participaram do Enem como “treineiros” não podem se inscrever.

Aqueles inscritos no CadÚnico serão considerados com base nos dados registrados até 11 de janeiro de 2025.

Divulgação dos resultados

O processo seletivo contará com chamada única, cujo resultado será divulgado em 18 de fevereiro. Os pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre os dias 19 e 21 de fevereiro para formalizar o financiamento.

Candidatos que não forem convocados na primeira chamada entrarão automaticamente na lista de espera, válida de 25 de fevereiro a 9 de abril, para possíveis vagas remanescentes.