O Código Civil Brasileiro é a principal legislação que regula as relações civis no Brasil, abrangendo aspectos como direitos e obrigações dos cidadãos, contratos, propriedade, família, sucessões, dentre outros. É referência fundamental para advogados, juízes e cidadãos em geral que buscam compreender e resolver questões jurídicas no país.

O Brasil só teve, até hoje, dois códigos civis: o de 1916 e o de 2002. O vigente foi resultado de um longo período de estudos e debates que duraram décadas, para substituir o primeiro. O que causa certa estranheza é que não é comum, em país nenhum do mundo, um código mudar em tão curto espaço de tempo. O que se esconde atrás desta mudança? É aí que reside o problema: o “novo” código não trata apenas de pequenas alterações. É uma bomba ideológica, pois altera o atual na sua essência e praticamente toda sua estrutura. Se aprovado vai enterrar a sociedade brasileira: família, princípios e valores. Não foi submetido a debates e nem levado ao conhecimento da população, estando nas mãos do Congresso o poder de deter a podridão que nele se esconde. Será uma afronta aos cidadãos. E pelo que se tem visto, há um interesse muito grande do Presidente Rodrigo Pacheco na aprovação, com uma certa urgência. Negociatas políticas, sem dúvidas.

Como meu espaço é limitado, vou tentar aqui expor algumas das alterações, deixando aos leitores um convite à leitura sobre o assunto, a fim de não serem tomados de surpresa. Na internet tem informações importantes. Verdadeiras aulas.

A primeira, para mim a mais chocante, é que trata do bebê no ventre materno. Pelo código vigente a vida começa com a concepção; com a mudança será introduzida a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana, mas apenas uma vida “em potência” até o momento do parto. É uma afronta à  biologia dizer que o bebê antes de nascer não é humano e também não é animal, então passaria a ser apenas uma coisa descartável. Abre caminho para a legalização do aborto…

Seguindo, vem o que podemos chamar de desmonte da autoridade de pai e mãe, dando aos filhos autonomia para tomarem decisões sobre si mesmos, sem necessidade de autorização dos pais, como por exemplo: decidir sobre tratamento de hormônios cruzados, ou seja,  reposição hormonal na qual os hormônios sexuais e outras medicações relacionadas são administradas ao transgênero para feminização ou masculinização, de acordo com sua identidade de gênero. A criança pode mudar de sexo por decisão própria. Outra mudança: “perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que submeter o filho a qualquer tipo de violência, de modo a comprometer sua integridade física, moral ou psíquica”. No entanto, não há especificação sobre quais atitudes são classificáveis como “violência psíquica”, o que abre espaço para variadas interpretações judiciais sobre o que poderia justificar a perda da guarda. Querem a todo custo tirar o direto da família sobre os filhos.

No que refere à família alguns dispositivos podem fragilizar a união conjugal ao abrir caminho para o reconhecimento de união estável entre pessoas impedidas de casar. Se a emenda for aprovada, pode ser possível o estabelecimento da união estável entre pais e filhos ou entre irmãos. Uma outra emenda  defende  que amantes tenham direito à moradia, alimentos e benefícios previdenciários. A introdução do conceito de “sociedade convivencial”, poderá abrir caminho para abrigar na legislação brasileira, por exemplo, uniões poliafetivas (para as quais precisaria uma coluna inteira para falar), destruindo a família tradicional.

Como estamos vivendo num mundo onde há uma valorização excessiva dos pets, o código traz um capítulo especifico sobre eles, vinculando-os juridicamente a seus donos e passam a compor seu “entorno sociofamiliar”. Um bebê no ventre materno não é considerado uma pessoa, mas um animal recebe um capítulo inteiro na legislação em sua defesa. Um absurdo…

Estamos nas mãos do Senado…Esperamos que deixem as ideologias militantes de lado e pensem na sociedade como um todo, sendo fieis aos costumes e a cultura da maioria da população, respeitando, é claro, as minorias.

Se o projeto for aprovado como está atenderá as demandas do abortismo, dos defensores da ideologia de gênero, alterará  radicalmente os conceitos de família e de pessoa na legislação. É o fim da família, lamentavelmente!

Falar de liberdade hoje no Brasil é enaltecer uma luta que vem sendo travada cotidianamente pelo cidadão para garantir seus direitos resguardados pela Constituição Brasileira, mas ameaçados pela tirania de burocratas detentores do poder que ameaçam sufocar a voz do povo.

A liberdade é direito fundamental de todo cidadão, pois é por meio dela que se desenvolve a capacidade de agir, pensar e expressar-se, buscando sua autodeterminação e realização pessoal. A Constituição Brasileira de 1988 assegura a todo cidadão a liberdade nos mais diversos aspectos: liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de associação, liberdade de crença religiosa, dentre outros direitos fundamentais.

Tenho vivas na memória (e quem não as têm?)  as histórias contadas pelos professores sobre o herói Tiradentes que desempenhou um papel crucial na luta pela liberdade no Brasil colônia. Ele simbolizou a resistência contra a opressão colonial e a busca pela independência. Sua coragem e idealismo inspiraram outros a questionar o domínio português e a lutar por um Brasil livre. Foi executado, mas deixou um grande legado: a importância de resistir à opressão e lutar pelos direitos e liberdades de um povo. Alguma semelhança com a situação que estamos vivendo?

Exatamente no dia que relembramos a morte desse herói, o povo deu uma grande demonstração de que a semente plantada frutificou e que a tendência é reproduzir cada vez mais, pois um povo sem liberdade é um povo sem vida. Os milhares de pessoas que foram às ruas nos trouxeram a esperança de que o Brasil tem jeito, apesar dos desmandos que vêm manchando a imagem do país perante o mundo.  Hoje nada mais fica escondido. Não estamos mais no tempo de Tiradentes… As redes sociais estão aí conectando as pessoas ao mundo, formando e informando, estabelecendo ligações, partilhando interesses, trocando experiências e conhecimentos. Cabe a cada um fazer sua parte.

Nosso país é maravilhoso…Dotado das mais variadas riquezas, despertando a cobiça do mundo inteiro. Tem tudo, mas faltam pessoas que saibam trabalhar tudo o que temos em benefício do povo. Temos uma minoria de poderosos, parasitas do Estado esbanjando privilégios às custas de uma população trabalhadora, mas condenada a pagar as mais altas taxas tributárias do mundo e viver sem as condições básicas necessárias a todo ser humano: saúde, educação, segurança, e agora, sem liberdade de expressão.

É preciso que lutemos para que tenhamos nossos direitos respeitados e que se cumpram as leis.  Essa é uma busca incansável para a manutenção de nossa liberdade, que deve estar acima de qualquer sigla partidária, pois a liberdade de expressão, por lei, é irrestrita, isonômica e não-arbitrária, ou seja, igual para todos, queiramos ou não, queiram ou não os desuses da toga.

Assim sendo, não se permita ser calado, pois quando do povo for tirado o direito à voz, está decretada sua falência como ser humano.

Sabe-se que o conhecimento é a mola propulsora para todo e qualquer desenvolvimento. E assim o sendo, é encontrado nas mais variadas formas, evolui de maneira muito rápida, e quem não o busca incansavelmente, ficará alienado dentro de seu próprio mundo.

O mundo passou por diferentes mudanças saindo da economia tribal para a economia agrícola, indo depois para a era industrial. Chegamos ao terceiro milênio vivendo a terceira e grande revolução da história que é o desenvolvimento da economia baseado no conhecimento. Mal chegamos à era do conhecimento, emerge uma nova era: a da sabedoria. Contudo, o conhecimento é o único recurso significativo, pois é o substituto de todos os outros, mas sem sabedoria todo conhecimento é vão. Daí, afirmarmos que o conhecimento deve ser buscado de todas formas possíveis para não sermos atropelados. Com o advento da internet caíram todas as fronteiras do mundo, e quem não se adéqua às inovações ficará alienado. A informação chega até nós com mais facilidade, e temos o compromisso de usá-la a nosso favor.

Falar em conhecimento é falar de “capital humano”, que é representado pela quantidade e qualidade da informação adquirida pelos indivíduos e por eles reproduzida e aplicada no processo produtivo. A educação é a principal fonte do capital humano, pois é nela que todo cidadão busca sua evolução tanto pessoal quanto profissional. E aqui, precisamos repensar o papel das instituições de ensino, que gradativamente vêm perdendo a qualidade, formando cidadãos sem as habilidades e competências necessárias para o novo mundo.  Mas, esse é um assunto que falaremos em breve.

No novo mercado de trabalho, o capital humano passa a ser mais valorizado a cada dia, pois a organização é analisada não só pelo que produz e lucra, mas também pelo capital humano a ela agregado. É preciso que as pessoas tenham aptidão para trabalhar em equipe, sejam suscetíveis às mudanças, criativas, inovadoras, busquem o conhecimento continuamente impulsionando a empresa para o sucesso. Nesse sentido, os quatro pilares da educação devem permear o processo de ensino e aprendizagem: aprender a conhecer, aprender fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Sem isso a aprendizagem é vazia.

É preciso que se crie nas empresas a cultura de valorização do trabalhador, vendo-o como elemento gerador de eficácia e riqueza, oportunizando-o a mostrar suas habilidades e valorizando-o, pois, de cada funcionário, do mais humilde ao mais graduado, cada qual com suas especificidades, é que depende o crescimento e sucesso da empresa. Não há como negar que o único bem na empresa que não pode ser copiado são seus colaboradores, considerados ativos geradores de riqueza. É indispensável, pois que as organizações invistam na formação contínua do pessoal. Abandona-se a velha ideia de “gastos com formação de pessoal” e passa-se a usar “investimento na formação profissional”.

É preciso que, tanto empresa quanto colaborador pensem grande, ajam rápido, porque a velocidade aliada à qualidade é que fará a grande diferença diante da competitividade do mundo globalizado.

Em meio a tumultos, desencantos, incertezas, desamor, violência, ausência de fé, ganância e tantos outras coisas que vêm nos roubando a paz e a esperança, chegamos a mais uma Páscoa para celebrar a passagem da escravidão para a liberdade, da morte para a vida, das trevas para a luz. Mas, será que a humanidade está sendo fiel às lições deixadas pelo grande Mestre?

Os quarenta e seis dias que antecedem a celebração da morte e ressurreição de Jesus é o período que nos é dado para refletir, agradecer e renovar nossa fé, lembrando a importância do sacrifício por Ele feito e o amor incondicional de Deus. Quando falo em Deus, independe do credo de cada um… O importante é saber que existe um Criador, a quem devemos respeito e cuidados para com o mundo que nos deu.

Estamos vivendo tempos difíceis onde o homem, com sua ganância, está se sobrepondo a tudo, destruindo vidas, sonhos, esperanças… Cristo morreu por amor à humanidade, mas os homens não aprenderam a lição. E, se Ele voltasse à terra será que o matariam novamente? Matamos Cristo todos os dias, nas mais variadas formas, a todo momento: no próximo que deixamos de ajudar, nas pessoas que caluniamos, nas fofocas que fazemos, nas crianças que abandonamos, nas vezes que viramos as costas para quem precisa de nós, na nossa falta de coragem para denunciar uma injustiça, toda vez que nos acomodamos, quando somos fracos na fé, quando valorizamos o “ter” em detrimento do “ser”.

Contudo, Cristo continua lutando por nós e a Páscoa é uma oportunidade para fazermos uma retrospectiva em nossas vidas e estabelecermos um ponto de recomeço, de sermos melhores, de sairmos da zona de conforto e cumprirmos nossa missão como verdadeiros cristãos. É hora de mudar hábitos, valores; exercitar a fé, a humildade, a gratidão, a caridade; valorizar mais nossas famílias; esquecer as diferenças de raça, religião, ideologias; cuidar mais de nós sem esquecer do próximo. É a oportunidade para fortalecer os laços familiares; praticar a solidariedade e compartilhar a alegria da ressurreição; refletir sobre valores como perdão, compaixão e amor ao próximo, inspirando-nos a viver de acordo com os ensinamentos deixados por Cristo há séculos.                                          

Façamos desta Páscoa o tempo para repensar nossas vidas, corrigir nossas falhas, sermos mais solidários e humanos, deixando para trás o egoísmo, a ganância, o individualismo.

Uma feliz e abençoada Pascoa a todos!