Os condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até hoje, 30, para regularizar a situação e fazer o exame toxicológico obrigatório. O prazo se aplica especialmente aos motoristas cuja CNH venceu entre janeiro e junho deste ano, após uma prorrogação concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores das categorias C, D e E comprovem resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A medida visa identificar o consumo de drogas, que pode comprometer a capacidade psicomotora dos condutores e aumentar o risco de acidentes de trânsito.

Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), destaca que a exigência salva vidas no trânsito, com estudos mostrando uma redução de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação do exame toxicológico.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. As multas para quem não cumprir o prazo começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.

O exame toxicológico é necessário para motoristas que dirigem veículos maiores, como caminhões, ônibus e vans, devido à sua importância na segurança viária. Sua realização é obrigatória a cada dois anos e meio, no momento da renovação da CNH, e pode detectar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias.

Os motoristas podem consultar a necessidade do exame no portal de serviços da secretaria, fornecendo informações como CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. O não cumprimento do prazo estabelecido é considerado infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

*Com informações Agência Brasil