Um recente levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que o estado possui cerca de 3 mil áreas com alto risco de deslizamentos de solo e inundações. Essas áreas críticas estão distribuídas em 100 dos 295 municípios catarinenses.

Diante desses alarmantes números, o TCE/SC decidiu agir, encaminhando orientações aos municípios mais suscetíveis a desastres naturais. O objetivo é que essas localidades adotem medidas para aprimorar seus planos de prevenção e contenção de desastres. Entre as recomendações, destacam-se a execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a criação e manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) e a elaboração do Plano Municipal de Contingência (Plamcon).

O conselheiro José Nei Ascari, relator temático do meio ambiente e ocupação do solo do TCE/SC, ressaltou a urgência dessas ações, especialmente considerando que Santa Catarina lidera o ranking nacional de desastres naturais. Para ele, é fundamental que a gestão pública, tanto em nível estadual quanto municipal, priorize a questão diante da recorrência e gravidade dos eventos climáticos extremos e desastres naturais.

“Este é um tema da mais alta relevância para nossa sociedade devendo na minha opinião segurar, evidentemente, entre as prioridades da gestão pública seja estadual, ou municipal, diante da recorrência e do agravamento de eventos climáticos e desastres naturais, seja por conta das tão comentadas mudanças climáticas, seja por conta do adensamento populacional, ou da própria ocupação desordenada do nosso território. Nós sabemos também que existem outros fatores além desses que acabei de mencionar, que potencializam os impactos negativos, é o caso da degradação ambiental, da falta de infraestrutura urbana e rural, e também da falta de planejamento e implementação de ações de governança e gestão”, destacou Ascari.

O levantamento realizado pelo TCE/SC baseou-se em dados do Serviço Geológico do Brasil e em respostas de um questionário enviado a 284 das 295 prefeituras catarinenses. Os resultados revelam que, entre os municípios com áreas de risco, muitos carecem de estruturas fundamentais de proteção civil, como órgãos formais de defesa civil, fundos municipais e planos de contingência.

Outros dados alarmantes do relatório indicam que há municípios sem cadastro das famílias que habitam áreas de risco, sem canais de comunicação efetivos com essas famílias e sem abrigos cadastrados para situações de emergência.

Para o conselheiro José Nei Ascari, o papel do Tribunal de Contas vai além do diagnóstico, servindo como um alerta para a necessidade de reduzir os impactos nessas áreas de risco. Ele ressalta que o objetivo final é promover a segurança das comunidades, mitigar os danos econômicos e ambientais e construir infraestruturas e comunidades mais resilientes e sustentáveis.

“A participação do Tribunal de Contas através deste estudo, tem o objetivo claro de reduzir as perdas de vidas, diminuir o número de pessoas vulneráveis afetadas, mitigar impactos econômicos causados por eventos adversos, reduzir os impactos ao meio ambiente, e também tem o objetivo de construir infraestruturas e comunidades mais resilientes e sustentáveis”, ressaltou Ascari.

*Com informações Agência TCE/SC