Nesta semana, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina lançam a campanha “CPF Para Quê?”, com o objetivo de orientar cidadãos e consumidores sobre os cuidados ao fornecer informações pessoais, especialmente o CPF. A iniciativa visa promover uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais, em celebração aos quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil.

O promotor de justiça Carlos Renato Silvy Teive, responsável pelo tratamento de dados pessoais no Ministério Público de Santa Catarina, explica que, embora o CPF seja frequentemente necessário para a abertura de contas e outros cadastros, sua coleta indiscriminada, como em compras e correntes de mensagens, pode ser inadequada. “O que nós temos observado é uma coleta excessiva e muitas vezes indevida do CPF. Orientamos o cidadão a questionar a finalidade dessa coleta e, com base na justificativa fornecida, decidir se deve ou não fornecer seu dado pessoal”, afirma Teive.

A campanha destaca a importância da LGPD, que surgiu para garantir maior transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais. A Desembargadora Denise Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comenta: “A LGPD foi criada para aumentar a conscientização sobre como os dados pessoais são utilizados. É fundamental que as pessoas estejam cientes de como suas informações são tratadas e protegidas.”

Teive alerta para os riscos associados ao uso inadequado do CPF e de outros dados pessoais. “O CPF é um dado imutável que identifica a pessoa. Quanto mais bases de dados tiverem acesso ao seu CPF, maior o risco de incidentes com dados pessoais, que podem levar a práticas criminosas e comerciais indevidas”, destaca.