Projeto aprovado na Alesc prevê a inclusão de dados de criminosos condenados, visando maior controle e prevenção

O combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Santa Catarina pode ganhar uma ferramenta importante nos próximos meses. Os deputados estaduais aprovaram, em plenário, um projeto de lei que propõe a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais já julgados e condenados.

O autor do projeto, deputado estadual Carlos Humberto, destacou a gravidade da situação no estado. “Os números são alarmantes. Estima-se que, a cada ano, 6.000 menores de idade sejam abusados sexualmente em Santa Catarina. Isso sem contar as mulheres, as idosas e todas as pessoas que enfrentam essa violência dentro de casa, nas ruas e no ambiente de trabalho”, disse o deputado, enfatizando a urgência da ação.

Carlos Humberto explicou que o cadastro ajudará a evitar a reincidência desses crimes, uma vez que muitos agressores voltam a cometer os mesmos delitos após cumprir pena. “A maior parte dos crimes sexuais é cometida por pessoas reincidentes ou até por aquelas que já cumpriram suas penas. Essas pessoas, muitas vezes, voltam à sociedade e continuam a atormentar as mesmas vítimas. Precisamos criar mecanismos para impedir que isso aconteça”, afirmou.

O cadastro será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e conterá informações detalhadas sobre os criminosos, incluindo dados pessoais, fotografia recente, local do crime e um resumo dos fatos que levaram à condenação, com o número do processo judicial. De acordo com o projeto, as autoridades competentes terão acesso integral aos dados, enquanto a população poderá consultar apenas o nome e a foto dos agressores, mas somente até o cumprimento integral da pena.

O deputado destacou que o projeto não se limita a um simples banco de dados. “O objetivo é prevenir novos casos. Ao divulgar informações sobre os criminosos, como sua foto, local de trabalho e residência, estamos criando uma rede de monitoramento que pode evitar que mais crimes ocorram”, explicou.

Carlos Humberto também ressaltou que o projeto segue uma tendência adotada por outros estados brasileiros. “O cadastro de pedófilos e agressores sexuais já é utilizado em várias regiões do país e foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. Não podemos ficar atrás, especialmente quando estamos lidando com um problema tão grave”, afirmou.

Agora, o projeto segue para a sanção do governador, e, caso aprovado, será um passo importante no combate aos crimes sexuais em Santa Catarina. O deputado Carlos Humberto fez questão de reforçar o compromisso da Assembleia Legislativa em agir no campo administrativo, já que, segundo ele, “não podemos trabalhar no campo penal, mas podemos atuar para prevenir os crimes e proteger as vítimas”.