Proposta orçamentária gera preocupações e mobiliza a Assembleia Legislativa e o setor de saúde do estado

O Orçamento do Estado de Santa Catarina para o ano de 2024 está atualmente em discussão na Assembleia Legislativa, com a expectativa de ser votado até o final do mês de dezembro. A proposta orçamentária apresenta números significativos, prevendo receitas e despesas no valor de 48 bilhões e 800 milhões de reais.

Uma das áreas de maior destaque na proposta é a destinação de recursos para a Saúde. O Executivo propôs a alocação de 5 bilhões e 200 milhões de reais para o setor, o que representa 2% a mais do que o mínimo constitucional exigido mas, cerca de 6,4% menor do que a previsão orçamentária para o ano de 2023, o que totaliza uma redução de aproximadamente 400 milhões de reais.

O deputado José Milton Scheffer, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, ressalta a importância da discussão em andamento na Assembleia Legislativa para revisar esses valores. Ele destaca a necessidade de concentrar esforços na questão hospitalar e em políticas relacionadas à saúde no estado, enfatizando o apoio fundamental aos hospitais filantrópicos.

Há uma preocupação geral entre os membros da Assembleia Legislativa e todo o sistema de saúde estadual devido à redução no orçamento em comparação com o ano anterior. O momento é considerado oportuno para discutir e buscar maneiras de recuperar essas perdas, uma vez que a saúde é uma área de extrema importância para a população de Santa Catarina.

Mauricio Souto-Maior, presidente da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, também enfatiza a relevância dos recursos estaduais para manter o setor hospitalar em funcionamento e continuar atendendo às necessidades dos catarinenses.

Neste momento, a Assembleia Legislativa está aberta para a apresentação de pareceres dos deputados e emendas ao orçamento de 2024. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Sievert, descreve a proposta do governo, que se baseia em um orçamento realista com previsão de crescimento na arrecadação tributária de quase 6% no próximo ano. O objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas, com atenção às medidas de contenção de despesas e ao aumento das receitas definidas no plano de ajuste fiscal.

Além disso, a proposta assegura a destinação de 14% das receitas de impostos para a área de saúde e 26% para a educação, números que superam os mínimos constitucionais exigidos. Isso demonstra o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses por meio de ações concretas. A expectativa é que a proposta de lei orçamentária anual seja votada no plenário da Assembleia Legislativa nas últimas semanas de dezembro.

*Com informações Acaert