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TSE inicia julgamento de ação que pede cassação do Senador Jorge Seif por abuso de poder econômico

Por Ligado no Sul04/04/2024 11h35
Foto/Arquivo Agência Senado

Nesta manhã de quinta-feira, 4, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento da ação que requer a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora da ação, alega que o empresário Luciano Hang realizou doações financeiras à campanha do senador sem a devida declaração dos valores à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à procedência da ação. No entanto, tanto Seif quanto Hang negam as irregularidades.

Jorge Seif, empresário do setor de pesca industrial, anteriormente ocupou o cargo de secretário nacional de Pesca e Aquicultura no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, foi eleito senador por Santa Catarina. Em caso de condenação, Seif perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.

A coligação Bora Trabalhar em Santa Catarina, composta pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD), e PSD, do ex-governador Raimundo Colombo, segundo colocado na disputa ao Senado no estado, busca que a vaga seja ocupada por este último. Seif foi eleito senador com 1.484.110 votos, enquanto Colombo obteve 608.213 votos.

Até o momento do fechamento desta matéria, os advogados da Coligação Bora Trabalhar, Jorge Seif, Luciano Hang e suplentes do senador foram ouvidos.

Sidnei Neves, representante da coligação Bora Trabalhar, alegou que a Havan patrocinou a candidatura de um político pouco conhecido, transformando-o em senador. Neves afirmou que Hang, dono da Havan, desejava ser candidato, mas optou por apoiar outro candidato. Ele acusou a campanha de Seif de ter burlado as leis eleitorais quanto ao financiamento privado de campanha.

Em defesa, Maria Claudia Pinheiro, advogada de Jorge Seif Júnior, questionou a falta de testemunhas e a ausência de provas concretas das acusações, especialmente em relação ao uso da estrutura da Havan. Ela também mencionou a duração plausível do deslocamento entre cidades durante a campanha eleitoral.

O advogado Murilo Varasuim, representante de Luciano Hang, negou que Seif tenha utilizado aeronaves da Havan durante a campanha. Ele destacou que a ação não tem semelhança com o caso de Brusque e reforçou o respeito às regras eleitorais.

O advogado Juliano Cavalcanti, que defende os suplentes do senador Jorge Seif também foi ouvido e destacou que a imagem onde aparecem dois funcionários da Havan durante ato de campanha, não pode ser suficiente para mudar o resultado de uma eleição.

O julgamento continuará durante todo o dia desta quinta-feira.

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