Decisão do TSE enfatiza falta de evidências do uso de estrutura pública

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi anunciada nessa terça-feira, 17.

Bolsonaro enfrentava três processos relacionados a supostas irregularidades eleitorais envolvendo transmissões ao vivo (lives) realizadas nas redes sociais durante o período eleitoral. As ações foram protocoladas pelo PDT, pelas federações do PT e PSOL.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, na primeira ação julgada, não foi possível comprovar o uso de estrutura pública pelo ex-presidente. Ele ressaltou que não havia evidências de que a live tenha ocorrido nas dependências do Palácio do Planalto, destacando que o cenário era composto apenas por uma parede branca.

A ação em questão envolvia uma live realizada em 18 de agosto do ano anterior. O PDT alegava que Bolsonaro teria utilizado a estrutura da Presidência para fazer campanha em favor de sua candidatura e de aliados políticos que também disputavam as eleições, inclusive mostrando material de campanha.

O entendimento pela absolvição de Bolsonaro foi acompanhado por vários ministros do TSE, incluindo Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

Em sua defesa, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e argumentou que essa medida prejudicava a defesa. Quanto à realização das lives, o advogado afirmou que não havia sido usada a estrutura estatal, alegando que as transmissões foram feitas através das redes privadas de Bolsonaro.