Irregularidades na sessão extraordinária levam à extinção do processo e ao retorno de Rosenvaldo Júnior ao cargo municipal

Na última terça-feira, dia 14, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Imbituba resultou na cassação do mandato do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior. Contudo, na quinta-feira, dia 16, a mesma sessão foi anulada e o processo de cassação foi extinto, devolvendo a Rosenvaldo Júnior a chefia do Poder Executivo Municipal.

O desfecho inesperado ocorreu por volta das 17 horas, quando quatro vereadores apresentaram três requerimentos ao presidente da casa, Leonir de Souza. Nos documentos, foram apontadas diversas irregularidades que levaram à revisão da decisão.

Dentre as falhas destacadas pelos legisladores, a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante, uma vez que havia a participação de dois vereadores do mesmo partido na referida comissão. Além disso, a forma de votação, realizada por sorteio em vez de obedecer à ordem alfabética, e a intimação dos vereadores para a sessão, feita por meio eletrônico em vez de requerimento, como preconiza o regimento interno.

Dois dos requerimentos apresentados foram acatados pelos vereadores presentes. O equívoco na forma de votação obteve nove votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência. Já a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante recebeu a maioria dos votos favoráveis ao requerimento.

O advogado de defesa, Diogo Martins, que esteve acompanhado da advogada Camila Fermino durante a sessão, expressou sua satisfação com a decisão dos vereadores. “É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”.