Entrevista com o deputado federal Rafael Pezenti

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que restringe a saída temporária de presos dos presídios. A medida, que foi alvo de intensos debates e discussões, representa um marco na legislação penal brasileira.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta sexta-feira, 31, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) explicou que o processo de aprovação do projeto foi longo e complexo, refletindo a natureza burocrática do sistema legislativo brasileiro. “Infelizmente, cinco anos não é um tempo longo para Brasília. Temos um sistema burocrático e um processo legislativo complexo, com o projeto passando por várias comissões na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.”

Após a aprovação do Congresso, o presidente Lula inicialmente vetou o projeto. No entanto, Pezenti ressaltou que o veto foi derrubado com uma vitória expressiva no parlamento.  “Derrubamos o veto com mais de 60 votos além do necessário. Essa foi uma medida antidemocrática do presidente Lula, e nós conseguimos reverter essa decisão.”

Sobre a resistência do governo à medida, o deputado destacou a postura do governo em defender os interesses dos condenados em detrimento da segurança pública. “Durante as saídas temporárias, muitos presos cometem novos crimes, como homicídios e estupros. Acreditamos que eles devem cumprir a pena completa antes de qualquer saída.”

Com relação à implementação da lei e sua entrada em vigor, Pezenti explicou que a lei tem efeito imediato após a derrubada do veto presidencial. No entanto, ele observou que o Supremo Tribunal Federal já questionou a constitucionalidade da lei. “O STF tem frequentemente declarado inconstitucionais medidas que vão contra a agenda da esquerda. Isso cria uma concorrência desleal de poderes, o que vai contra o princípio de harmonia entre os poderes previsto na Constituição.”

Além da questão da saída temporária de presos, Pezenti também abordou o tema do leilão de arroz pelo Mercosul. Ele criticou a decisão do governo de zerar o imposto de importação de arroz, prejudicando os produtores locais.  “O governo zerou o imposto de importação de arroz, prejudicando os produtores locais. Apesar de termos impedido o leilão inicialmente, o governo voltou atrás e vai realizá-lo, o que só prejudica ainda mais nossos produtores.”

Ainda durante a entrevista, o deputado federal destacou a importância da mobilização popular e da pressão sobre os parlamentares para defenderem os interesses dos produtores rurais. “A sociedade pode pressionar os parlamentares a defenderem os interesses dos produtores rurais. É uma luta constante, e muitas vezes nos sentimos sozinhos em Brasília. A mobilização popular é crucial para pressionar o governo e tentar reverter medidas prejudiciais.”

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