Senadores também derrubaram o veto sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos

O Congresso Nacional rejeitou, na quinta-feira, 14, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese preconiza que os indígenas só terão direito ao território em que estavam no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Durante a sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a revogação dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram a favor da decisão presidencial. Não houve abstenção entre os senadores, mas houve uma entre os deputados.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da tese. Oito dias depois, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram um projeto de lei para incorporar o marco temporal na legislação federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Com a rejeição do veto, os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A matéria vai a promulgação.

Outros pontos vetados por Lula foram analisados de forma separada e mantidos pelos parlamentares: a retomada de terra indígena por alteração de traços culturais; o plantio de transgênicos em terras indígenas; e o contato com povos isolados, que deve ser evitado ao máximo, salvo para prestação de auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil, argumentando que o país já possui uma extensão territorial significativa destinada aos indígenas. Ele destaca que o Brasil está limitado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, totalizando cerca de 117 milhões de hectares. O Brasil conta com quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), favorável à manutenção do veto, argumenta que a Constituição não estabeleceu a lógica de um marco temporal para legitimar as ocupações das terras indígenas. Ele considera a questão como uma batalha entre setores do agronegócio interessados em expandir sobre as terras indígenas e os povos indígenas, movimentos sociais que lutam por sua sobrevivência e direito de existir.

A reincorporação do marco temporal na legislação pode provocar uma nova intervenção do STF, que já considerou a tese inconstitucional. A revogação do veto ao marco temporal representa a segunda derrota do governo nessa quinta-feira. Anteriormente, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, dessa vez ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenos municípios até 2027.

*Com informações Agência Brasil e Senado Notícias