Santa Catarina mantém sua posição privilegiada no cenário nacional com uma das menores taxas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do país, sem alterações para o ano de 2024. Com alíquotas de 2% para carros e utilitários, e 1% para motocicletas, veículos de transporte de carga, passageiros e locação, o estado catarinense se destaca com valores inferiores aos praticados em pelo menos 24 estados brasileiros.

Enquanto em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais as alíquotas alcançam até 4% para carros de passeio, Santa Catarina mantém-se entre os três estados com as menores alíquotas do Brasil. Cleverson Siewert, secretário de estado da fazenda de Santa Catarina, destaca a relevância do IPVA na arrecadação catarinense, enfatizando a ausência de majoração na alíquota.

“É um imposto super representativo no nosso estado. Representa cerca de 8% da nossa arrecadação como um todo. Estamos entre os três estados com menor alíquota do Brasil.” No ano passado, a arrecadação atingiu 3,7 bilhões de reais, registrando um aumento significativo de 20%, e a expectativa para este ano é alcançar aproximadamente 4 bilhões de reais.

Os recursos provenientes do IPVA são destinados de forma democrática, sendo cerca de 20% destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os 80% restantes divididos entre os municípios onde os veículos são registrados e o estado de Santa Catarina. Esses recursos são essenciais para investimentos em setores como saúde e educação.

Atualmente, o IPVA catarinense oferece três opções de pagamento. A quitação em cota única deve ser realizada até o último dia do mês, de acordo com o final da placa de cada veículo. Outra opção é o parcelamento em três vezes sem juros, com vencimentos no dia 10, conforme as placas. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes por meio de cartão de crédito, com procedimento realizado por empresas credenciadas.

Siewert  revela que o governo catarinense está planejando implementar uma nova forma de pagamento e destaca as possibilidades de isenção do imposto, especialmente para casos assistenciais e sociais, respeitando a legislação vigente. O calendário completo do IPVA catarinense para o ano de 2024, assim como a lista de isenções disponíveis, podem ser consultados no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.