Ministra Laurita Vaz inclui recurso na pauta de julgamentos; defesa busca reverter medida fundamentada em Depoimento de Odair Mannirich

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar o recurso interposto pela defesa de Caio Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, questionando a sua prisão preventiva. A medida, fundamentada nas declarações do colaborador Odair Mannirich, será avaliada na próxima sessão virtual, marcada para ocorrer entre 12 e 18 de setembro, conforme a decisão da ministra Laurita Vaz, presidente da turma.

O recurso busca reverter a negativa do habeas corpus pelo ministro Jesuíno Rissato, emitida no final de maio. Adicionalmente, está em análise no STJ outro pedido de habeas corpus, submetido no início deste mês. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em julho, recusou a solicitação da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, reservando uma análise mais profunda para o julgamento definitivo.

Paralelamente, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão, a tentativa da defesa de Caio Tokarski de revogar a prisão preventiva foi rejeitada pela juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes. Esta decisão foi mantida mesmo após um pedido de reconsideração por parte da defesa.

A argumentação da defesa do ex-vice-prefeito se concentra na base da prisão preventiva decretada em fevereiro, que se apoia unicamente nas declarações do colaborador Odair José Mannirich. Alega-se ainda que Caio é o único réu detido na ação penal e que sua conduta é menos grave que a de outros acusados.

Por sua vez, o Ministério Público se posiciona contrariamente ao pedido da defesa, enfatizando a ausência de novos elementos que justifiquem a revisão da prisão. A juíza Gabriella respalda sua decisão citando a recusa recente de habeas corpus, inclusive por parte da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da Operação Mensageiro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indicando que as determinações de prisão não apresentam irregularidades.

Gabriella mantém sua postura, ressaltando a proximidade da conclusão da fase de instrução do processo, agendada para duas semanas. As audiências de instrução de Caio Tokarski, Joares Ponticelli e Darlan Mendes da Silva, com a participação de testemunhas de defesa, estão programadas para ocorrer nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, no Salão do Júri da Comarca de Tubarão.