Segurados podem agora agilizar processos de benefícios por incapacidade temporária de forma mais simples e rápida

A partir de hoje, dia 23, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam dar entrada no Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), não precisarão mais agendar atendimento. Essa medida foi anunciada em uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 20.

Os segurados agora podem se dirigir diretamente às agências da Previdência Social e entregar o atestado médico, evitando a burocracia do agendamento. O atendimento será realizado mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa ação tem como objetivo reduzir a fila de requerimentos que aguardam perícia médica e análise.

O Atestmed é uma nova abordagem para analisar o benefício por incapacidade de forma mais rápida, menos burocrática e sem a necessidade de uma perícia presencial. No entanto, os segurados que desejam evitar deslocamentos podem também anexar o Atestmed pelo site Meu INSS, o qual não requer mais login e senha para acessar o serviço, ou pelo aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).

A medida se aplica a todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de uma perícia inicial, incluindo aqueles segurados que já possuem atestados médicos e ainda não deram entrada no requerimento. A única exceção é para o auxílio-doença acidentário, que é decorrente de acidentes de trabalho e requer agendamento de perícia médica presencial. Segurados do INSS abrangem diversas categorias, como empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.

A ação faz parte de um conjunto de medidas estruturantes e pontuais destinadas a diminuir a fila de requerimentos que aguardam análise pericial. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que as ações não estão focadas apenas na perícia médica, que representa a maioria dos pedidos, mas também em análises administrativas. Além disso, mutirões de atendimento estão sendo realizados em todo o país para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Documentos necessários

Antes de se dirigir à agência do INSS, os segurados devem verificar se estão portando um documento oficial com foto, juntamente com o laudo, relatório ou atestado médico. O documento deve ter sido emitido em um período inferior a 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), ser legível e sem rasuras, e conter informações como o nome completo do requerente, data de início do repouso e prazo estimado necessário, assinatura do profissional emitente, carimbo de identificação com o número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde), além de informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Caso o segurado não tenha os documentos necessários, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa. Se a entrega presencial dos documentos estiver correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência entregará ao segurado um comprovante de recebimento do Atestmed.

Tanto os segurados que passam por perícia médica presencial quanto aqueles que optam pelo Atestmed devem atender a requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Isso inclui ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorreu o afastamento, ter qualidade de segurado, e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. No caso de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado.

Para esclarecimento de dúvidas, os segurados podem ligar para a Central 135 do INSS, com horário de teleatendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, sendo as ligações de telefones fixos gratuitas e as de celular com custo de chamada local.