Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas seguem o calendário de aniversário do trabalhador, e os cotistas nascidos em janeiro já podem efetuar o saque a partir desta terça-feira, 2 de janeiro.

Essa modalidade, criada em 2019 e em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário. No entanto, em contrapartida, o trabalhador não pode sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória.

O governo planeja modificar essa regra, buscando permitir o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, assemelhando-se aos que não aderiram ao saque-aniversário. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de enviar um projeto de lei com essas alterações até março.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal divulgados em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para financiamentos. O montante emprestado pelos bancos nessa modalidade atingiu R$ 111,4 bilhões até agosto.

O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Valores não retirados dentro desse prazo retornam para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Adesão e Cuidados

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências do banco. A escolha deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para receber o dinheiro no mesmo ano; caso contrário, o saque será apenas a partir do ano seguinte.

Ao optar por retirar anualmente parte do FGTS, o trabalhador não terá acesso ao valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%. As outras possibilidades de saque, como aquisição de imóveis, aposentadoria e doenças graves, não são afetadas pelo saque-aniversário.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e retornar à modalidade tradicional, porém, essa decisão exige cuidado, uma vez que ao fazê-lo, ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Como Sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, permitindo ao trabalhador programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, sem custos. As retiradas podem ser realizadas em casas lotéricas, terminais de autoatendimento (com senha do Cartão Cidadão) e correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação.

Valores

O montante a que o trabalhador tem direito a retirar a cada ano pelo saque-aniversário depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com até R$ 500 de saldo, é possível retirar 50% do total. A partir desse valor, o percentual diminui, mas um valor fixo adicional é pago, aumentando conforme o saldo total. O cálculo segue critérios específicos para garantir uma distribuição justa dos recursos.

O saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível, iniciando-se com os nascidos em janeiro. Os trabalhadores devem avaliar cuidadosamente sua adesão, considerando as implicações em caso de demissão e as opções de saque tradicional disponíveis. O governo planeja alterar as regras, buscando maior flexibilidade para os beneficiários.