Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina que precisam emitir nota fiscal eletrônica em transações com empresas e órgãos públicos, a Fazenda Estadual lançou uma solução prática: o aplicativo Nota Fiscal Fácil. Com cerca de 600 mil MEIs registrados no estado, a plataforma visa simplificar o processo, eliminando a necessidade de imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (Danf), o documento físico que acompanha as mercadorias.

O aplicativo, disponível para Android e iPhone, permite que os MEIs preencham as informações necessárias diretamente pelo celular, agilizando o procedimento de emissão de nota fiscal. O auditor fiscal Célio Hoepers, responsável pela implantação da nota fiscal fácil em Santa Catarina, destaca que todos, mesmo aqueles que não são obrigados, podem adotar a emissão pelo aplicativo. A versão eletrônica gerada pelo Nota Fiscal Fácil é válida para o transporte da mercadoria.

Hoepers explica que o aplicativo requer um pré-requisito: possuir inscrição estadual no estado de Santa Catarina. Os microempreendedores individuais que contribuem com o ICMS podem solicitar a inscrição estadual na Redesim.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil, já em uso por produtores primários e transportadores autônomos desde o ano passado, também atende aos produtores rurais. A partir de maio, eles são obrigados a adotar a nota fiscal de produtor eletrônica, eliminando o uso de notas de papel. O CONFAS estabeleceu essa obrigatoriedade, e o estado de Santa Catarina implementou escalonamento para a adoção da medida.

O coordenador de implantação da nota fiscal fácil em Santa Catarina ressalta as vantagens da nota eletrônica para os produtores rurais, destacando a facilidade no dia a dia das empresas, a diminuição do risco de perda de documentos fiscais e o reflexo positivo no valor adicionado dos municípios.

Uma característica interessante do aplicativo é a possibilidade de emitir a nota mesmo sem conexão à internet. A fiscalização aceita que o transportador apresente uma foto da tela do aplicativo, e quando o celular volta a ficar online, o processo é finalizado.