Percentual já negociado entre patrões e empregados precisa de aval do Governo e da Assembleia Legislativa para começar a valer.

O salário mínimo dos trabalhadores de Santa Catarina deve receber reajuste médio de 7,43% em 2023, a partir do acordo firmado nessa quinta-feira, 23, entre as lideranças sindicais e empregadores. Com o novo percentual, os pisos salariais serão de R$ 1.521, R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740 para as faixas salariais estipuladas.

A proposta de aumento será encaminhada ao governo do Estado, que deve formular um projeto de lei e encaminhá-lo para análise e votação na Assembleia Legislativa. Depois de aprovado, o texto pode ser sancionado e os trabalhadores passam a receber o aumento.

O reajuste médio de 7,43% para as quatro faixas salariais estabelecidas em Santa Catarina é igual ao repassado ao mínimo nacional pelo governo federal no mês de dezembro. No entanto, a base dos trabalhadores brasileiros irá receber um novo aumento em maio, elevando o salário para R$ 1.320, segundo anúncio do presidente Lula (PT) em fevereiro. Assim, o reajuste total para os brasileiros será de 8,9% com relação aos R$ 1.212 pagos em 2022.

O piso regional de Santa Catarina foi instituído pela primeira vez em setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Desde então, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Fonte: Acaert