Conheça os detalhes e os impactos diretos no dia a dia do consumidor

O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira, 15,  após três décadas de debates, a Reforma Tributária que promete simplificar a tributação sobre o consumo e causar impactos substanciais na vida dos brasileiros no momento de adquirir produtos e serviços.

Diversos setores da economia serão afetados por esse novo sistema tributário, que conta com uma extensa lista de exceções e alíquotas especiais. Pela primeira vez na história, medidas serão implementadas para garantir a progressividade na tributação de determinados tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá a responsabilidade de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Além disso, 2024 poderá ser marcado pelo início da reforma do Imposto de Renda, com mudanças significativas, como a taxação de dividendos, que são parcelas dos lucros das empresas distribuídas aos acionistas. Nesse caso, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com um quórum menor de votação.

Impactos na vida do consumidor

A reforma tributária trará mudanças no cotidiano dos consumidores brasileiros, saiba como:

Cesta Básica
A tributação da cesta básica foi alvo de debates intensos na reforma. Duas propostas surgiram: a primeira, para enfrentar a fome, terá alíquota zero e regionalização por lei complementar. A segunda, chamada de cesta básica estendida, foi removida, mas a alíquota reduzida para 40% permanece, com cashback para famílias de baixa renda. O impacto nos preços ainda é incerto, com estimativas divergentes sobre sua valorização ou desvalorização.

Remédios
A alíquota para medicamentos, produtos de saúde básica e saúde menstrual será reduzida em 60%. Especialistas acreditam que os preços não sofrerão grandes impactos, devido à legislação específica para genéricos e ao regime tributário especial implementado em 2000.

Veículos e Combustíveis
A reforma tributária trará mudanças significativas no IPVA, incidindo agora sobre veículos aquáticos e aéreos. O imposto será progressivo, favorecendo veículos com menor impacto ambiental, como os elétricos e movidos a biocombustíveis. Uma emenda no Senado garantiu alíquota zero para a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência. Na Câmara, uma lista de exceções evita a cobrança sobre veículos agrícolas e de serviços. Tensões surgiram com a prorrogação de incentivos para montadoras em certas regiões, levantando debates sobre desigualdades entre Sul, Sudeste e demais regiões do país.