As principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional avaliam uma maior transparência e precisão sobre o valor cobrado em impostos.

Com estas mudanças mostra ao consumidor o valor do produto sem impostos, que é curiosidade de muitos, e assim, justiçando o preço de venda da mercadoria.

Caso seja aprovada a mudança, será possível saber exatamente qual o preço do produto sem imposto, o que será obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra e, consequentemente, o valor dos tributos será destacado.

Hoje em dia, a lei determina que as notas fiscais tragam, ao menos, um “valor aproximado dos tributos”, porém não há certeza sobre o valor exato dos tributos por conta das dificuldades de cálculo.

Cobrança dos impostos

A tendência, segundo técnicos envolvidos na reforma tributária, é que seja informado somente o preço com impostos nas prateleiras para facilitar o cálculo da população e evitar surpresas na hora do pagamento. E que o valor do imposto seja discriminado na nota fiscal, emitida após o pagamento.

Compras online

Nas compras pela internet, no entanto, os preços dos produtos anunciados devem aparecer somente sem a incidência dos impostos.

Isso acontece porque a alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será cobrada depende do local em que os produtos serão comprados (cobrança no destino), que terá variação de acordo com o estado e município.

Porém, na hora do pagamento, os tributos serão inseridos, de acordo com a alíquota cobrada por cada estado e município, o que aumentará o valor total pago. A cobrança no destino é um dos princípios da reforma tributária.

Informação dos impostos

A precisão e transparência do valor informado dos impostos pagos será possibilitada por uma mudança proposta na reforma tributária: que o futuro IVA, que substituirá os tributos atuais, Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) incida somente sobre o preço do produto, sistema conhecido como “por fora”.

Reforma tributária

Discutida há décadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Duas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional que servirão de base para o texto final, que ainda está em negociação. São elas:

PEC 45 – IVA Único para União, estados e municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos);

PEC 110 – IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).

As propostas em discussão contemplam a extinção do PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Os impostos seriam “trocados” por um outro sobre valor agregado, já existente em países desenvolvidos, que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante).

Com informações do Portal Contábeis.

Abraço

Milena Flor – Sócia e Proprietária Countex Contabilidade