O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL)

Um projeto de lei que busca proibir a circulação de carroças e o transporte de carga com animais em Santa Catarina está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A proposta, denominada Projeto de Lei (PL) número 128/2023, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).

Além de proibir o uso de carroças e o transporte de carga por animais, o projeto também tem como objetivo evitar que os animais sejam utilizados como meio de transporte e em competições que envolvam arrastar uma carreta sem rodas e com pesos. Exceções a essa proibição estão contempladas na proposta (veja mais abaixo). O projeto inclui a imposição de multas em caso de descumprimento, com a receita das multas sendo destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.

A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. Para que seja votado em plenário, o projeto precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributação, Transportes e Desenvolvimento Urbano, e Turismo e Meio Ambiente.

Depois de ser aprovado na CCJ, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação. Ainda não há previsão de quando o PL será submetido a votação em plenário.

Exceções previstas no projeto:

1. Cavalgadas tradicionalistas;
2. Circulação de cavalos montados por agentes da segurança pública;
3. Passeios em charretes e atividades similares, bem como serviços agropecuários em áreas rurais;
4. Atividades em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, rodeios, festas, corridas de cavalos e procissões.

O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL), que justifica a iniciativa baseando-se no risco que essas atividades representam para a saúde e integridade física dos animais.

*Com informações G1