A decisão do Ministério da Agricultura de fixar o limite de 29 de dezembro para o plantio de soja na safra 2023-2024 por meio de uma portaria está gerando discussões e preocupações em relação aos impactos no sul do país, principalmente em Santa Catarina, afetando diretamente inúmeros produtores locais. A portaria estabelece um período de semeadura de 100 dias consecutivos para todas as regiões e uma data final até o fim de dezembro para Santa Catarina. A medida é adotada como uma estratégia fitossanitária suplementar ao período conhecido como “vazio sanitário”, que visa reduzir o avanço da ferrugem asiática na cultura da soja.

Rafael Pezenti, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado catarinense pelo MDB, aborda a questão com o intuito de encontrar um equilíbrio. Ele destaca que não é contrário ao vazio sanitário, mas pleiteia um período mais amplo para a semeadura. Pezenti aponta para os dados dos últimos cinco anos que demonstram que não houve um aumento significativo nas incidências durante um período de plantio estendido. Ele ressalta que o vazio sanitário em Santa Catarina ocorre entre o final de junho e meados de setembro, tornando impossível o plantio de soja nesses 90 dias conforme a lei atual. Pezenti propõe a extensão desse prazo, passando de 100 para 140 dias para a semeadura.

O deputado também informa que solicitou a revisão da portaria ao Ministério da Agricultura, buscando autorização para um plantio que se estenda até meados de fevereiro. Além disso, ele anuncia que apresentará um projeto de decreto legislativo na próxima semana para anular os efeitos dessa regra. Pezenti está coordenando esforços junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, envolvendo parlamentares dos três estados mais afetados, com a intenção de conter os impactos da portaria que não atende às necessidades dos pequenos produtores.

Ele destaca que a proibição de plantio de soja após 29 de dezembro afetará a chamada “safrinha”, a segunda safra de grãos. Isso impedirá que produtores que tenham terras já ocupadas com outras culturas, como fumo, cebola e milho, possam realizar o plantio da soja para uma renda adicional. Pezenti também aponta para a questão da produção de ração animal, mencionando que cerca de setecentos mil hectares em Santa Catarina são destinados à produção de ração. Portanto, além da redução de renda, os produtores de animais também serão afetados, já que o preço da ração tende a aumentar devido a essa restrição.

*Com informações Acaert