Nesta segunda-feira, dia 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto fundamental no Palácio do Planalto, trazendo importantes mudanças para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O texto visa regulamentar o trabalho desses profissionais e garante  uma remuneração mínima e acesso à previdência social, com as empresas contribuindo para parte da contribuição previdenciária.

A definição de um piso por hora rodada no valor de R$ 32,09, além da criação da categoria de trabalhador autônomo por plataforma, estabelecendo um vínculo claro entre os motoristas e os aplicativos, é um dos pontos do projeto. Este valor será reajustado anualmente, igual ou superior ao aumento do salário mínimo.

Em termos de contribuição ao INSS, os trabalhadores arcarão com 7,5%, enquanto as empresas contribuirão com 20%. A jornada diária será de até 8 horas, podendo ser estendida para 12 horas mediante acordo com o sindicato da categoria.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do projeto, que chega ao Congresso em regime de urgência. Ele expressou confiança de que os parlamentares darão prioridade ao tema, assegurando aos motoristas um instrumento para organizarem sua vida profissional.

“Tenho certeza que o Parlamento Brasileiro analisará com tempo recorde e chegará à aprovação. Os motoristas poderão estar vinculados a quantas plataformas desejarem. Eles poderão organizar os seus horários terão os  direitos garantidos.”

O deputado catarinense Pedro Uczai, do PT, que esteve presente na cerimônia no Planalto, ressaltou os benefícios que o projeto trará para os trabalhadores de aplicativos. Ele destacou que cerca de 30 mil profissionais em Santa Catarina serão beneficiados.

Para Uczai, “É um projeto importante porque, por um lado, mantém a autonomia dos trabalhadores, mas ao mesmo tempo garante direitos básicos, como a previdência social. Estamos comprometidos em assegurar que esses profissionais tenham uma segurança futura em sua carreira.”

O deputado catarinense afirmou ainda que pretende apresentar uma emenda ao projeto do governo para garantir benefícios fiscais na compra de veículos para os motoristas e entregadores de aplicativos.

Apesar das possíveis resistências, o deputado catarinense acredita que a proposta será aprovada pelo Congresso Nacional, fornecendo segurança e garantias aos trabalhadores de aplicativos em todo o país.