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Prazo para saque do PIS/Pasep termina nesta quinta-feira

Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho

Por Ligado no Sul28/12/2023 12h01
Foto/Ilustração

O prazo para os trabalhadores formais realizarem o saque do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 encerra nesta quinta-feira, 28 de dezembro. Aqueles que deixarem de efetuar o saque até a data limite verão os recursos retornarem ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até o momento, cerca de 84,5 mil trabalhadores não resgataram o benefício, totalizando uma quantia expressiva de R$ 71,1 milhões em espera para serem sacados, conforme dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal.

Criado há 33 anos como um auxílio financeiro destinado a trabalhadores de menor renda, o abono salarial é disponibilizado a todo trabalhador que tenha atuado com carteira assinada para empregador pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e que o beneficiário esteja inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física não têm direito ao abono.

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês laborado corresponde a um benefício de R$ 108,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral, equivalente a R$ 1.302.

Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho. Caso não efetue o saque até o prazo estipulado, ainda é possível recuperar o montante por meio da abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

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