O exame é obrigatório para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E

Motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, que incluem caminhoneiros, condutores de ônibus e vans, têm até hoje, dia 28, para realizar o exame toxicológico, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução nº 1.002, datada de 20 de outubro de 2023.

A medida visa fortalecer a segurança no trânsito e prevenir acidentes, uma vez que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer suas habilidades cognitivas, aumentando o risco de acidentes. O exame busca também identificar o uso regular de substâncias proibidas pelos condutores.

Os testes obrigatórios utilizam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista, podendo ser feitos também por unha, mediante laudo médico que comprove alopecia universal. A janela de detecção do exame abrange um período de até 90 dias antes da realização do teste, com resultados divulgados em até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com um custo médio de R$ 120. Empresas contratantes de motoristas são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e inserir os dados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Motoristas autônomos são responsáveis pelo pagamento do próprio exame.

A renovação do exame toxicológico é obrigatória a cada 30 meses para motoristas das categorias C, D e E. A partir de 28 de janeiro de 2024, motoristas flagrados dirigindo com o exame vencido por mais de 30 dias ou não realizado podem ser multados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com infração gravíssima, sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467.

Em caso de reincidência, a multa dobra para R$ 2.934,70, e o motorista tem o direito de dirigir suspenso por 3 meses. Mesmo não sendo abordado, o motorista será notificado em R$ 1.467 pelo Detran ao renovar sua CNH.

Resultados positivos no exame levam a autuação, multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na CNH. A verificação do vencimento do exame pode ser feita na CNH digital, que indica a validade do teste. A Senatran tem notificado motoristas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito sobre a necessidade de realizar ou renovar o exame, oferecendo alertas por notificação push, central de mensagens e área específica do exame toxicológico na CDT.

Em junho, a Lei 14.599/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu novo prazo para o exame toxicológico, prevendo penalidades como multa e suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência, revertendo o veto presidencial anterior.

*Com informações Agência Brasil