Com o suporte do GAECO e CyberGaeco, mandados de busca e apreensão são executados em vários municípios catarinenses e no Rio de Janeiro

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, colabora com a Polícia Civil na operação “Decalque”, que teve início nesta quinta-feira, 31. A ação busca investigar crimes contra a ordem econômica, associação criminosa e suspeitas de dumping (prática comercial predatória) e cartel (abuso de poder econômico visando eliminar a concorrência).

Com o apoio do GAECO e do CyberGaeco, estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em cidades como Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e até mesmo no Rio de Janeiro. A ação foca em Empresas de Vistoria Veicular credenciadas ao DETRAN/SC, localizadas especialmente na região Sul do Estado.

Segundo informações da Polícia Civil, em colaboração com a 29ª Promotoria de Justiça, um casal de empresários do setor de vistoria ultrapassou os limites legais ao praticar o que é conhecido como “dumping”, abusando do poder econômico. Essa prática envolve oferecer preços abaixo do mercado com o intuito de eliminar a concorrência e, posteriormente, estabelecer um monopólio do serviço de vistoria na área, elevando os valores ao teto da tabela da Associação das Vistorias Veiculares.

Durante a investigação, foi identificado outro grupo de empresários que estaria envolvido em um crime contra a ordem econômica, conhecido como cartel. Eles criaram uma empresa de vistoria para atuar em todas as regiões do Estado, buscando dominar o mercado e ajustar os preços de forma coordenada.

Além das práticas de cartel, as investigações indicam que os suspeitos têm como objetivo controlar toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN relacionadas a transferência de veículos. Essas ações comprometem a ordem econômica, as relações de consumo e sugerem uma associação criminosa que pode envolver lavagem de dinheiro.

A operação envolveu cerca de 90 policiais e contou com o apoio de diversas delegacias, incluindo as DRPs de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim, São Bento do Sul, várias delegacias da DEIC, além da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do GAECO da Regional de Criciúma e Lages. O trabalho também contou com a colaboração essencial da Polícia Científica e Corregedoria do DETRAN.

As investigações estão em curso para comprovar os elementos já coletados e para individualizar as condutas de cada investigado. O material apreendido durante os cumprimentos das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial e para as providências cabíveis por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).