Texto foi aprovado e lei já está em vigor

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou nesta semana a lei que estabelece o atendimento prioritário em locais como caixas, guichês e filas para os grupos mencionados. A lei foi publicada na quinta-feira, dia 20, e já está em vigor.

De autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional neste ano e promove mudanças em uma lei de 2000, que trata do atendimento prioritário no Brasil e da reserva de assentos em transporte público.

A ampliação dos públicos beneficiados pela nova lei inclui: pessoas com deficiência; pessoas com Transtorno do Espectro Autista; pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; obesos; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.

Para os doadores de sangue, a preferência em filas será concedida somente após todos os outros grupos prioritários serem atendidos. Além disso, será necessário apresentar o comprovante de doação, válido por 120 dias.

Com a determinação de reserva de assentos em veículos do transporte público para autistas e pessoas com mobilidade reduzida, a nova lei busca proporcionar maior conforto e segurança durante os deslocamentos.