Proposta de tributação de incentivos fiscais pode tornar Santa Catarina o estado mais impactado do país

As federações empresariais de Santa Catarina estão manifestando forte preocupação em relação à Medida Provisória (MP) conhecida como “MP das Subvenções”, apresentada pelo Governo Federal. A proposta, que visa taxar os incentivos fiscais, impactará significativamente o estado, tornando-o o mais afetado do país, de acordo com declarações do presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Sergio Rodrigues Alves.

A MP propõe a exclusão dos incentivos fiscais da base do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social do lucro líquido. Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas, destinadas à construção ou ampliação de instalações fabris, bem como ao pagamento de despesas operacionais, não entram na base de cálculo dos impostos federais. No entanto, a aprovação da MP alteraria essa prerrogativa, impactando diretamente as finanças das empresas catarinenses.

De acordo com um levantamento da consultoria legislativa do Senado, se a MP estivesse em vigor desde o início do ano, as empresas catarinenses teriam arcado com quase 4 bilhões de reais adicionais em imposto de renda e aproximadamente 1 bilhão a mais em contribuição social do lucro líquido. O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação total de cerca de R$ 35 bilhões com as novas regras.

O presidente da FACISC, Sérgio Rodrigues Alves, destaca a gravidade da situação para Santa Catarina: “Se a MP das Subvenções for aprovada, o nosso entendimento é um retrocesso, e vamos pedir aos nossos representantes que não votem favoravelmente. Além de onerar as empresas, ela impactará diretamente nossa competitividade.”

O incentivo fiscal, segundo Alves, é essencial para que os estados possam suprir deficiências, como infraestrutura de qualidade e competitividade em relação a outros entes federativos. Ele ressalta que o posicionamento da FACISC é contrário à aprovação da medida, destacando que ela representa um aumento significativo na carga tributária para os empreendedores catarinenses.

A MP das Subvenções tramita em regime de urgência, ganhando prioridade nas pautas de votação da Câmara dos Deputados e do Senado. Após a apreciação pela Comissão Mista, programada para esta quinta-feira, a medida seguirá para os plenários das duas casas.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) também se manifestou, alertando que a proposta vai de encontro à decisão do Superior Tribunal de Justiça em maio deste ano. O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, enviou um ofício à bancada catarinense, pedindo que se posicionem contra a MP 1185.

Aguiar destaca: “É temerário onerar as empresas no atual contexto de elevada taxa de juros, pois impactará setores responsáveis por milhares de empregos, como testes, confecções e eletrodomésticos. As consequências sociais e para a competitividade serão graves. O governo deveria focar em reduzir gastos e aumentar a eficiência, ao invés de penalizar os empresários.”

As federações empresariais catarinenses enfatizam que a MP das Subvenções, parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o próximo ano, representa uma ameaça significativa ao desenvolvimento econômico do estado. O debate em torno da medida promete ser intenso nas próximas semanas, enquanto a MP avança no Congresso Nacional.