O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deu um prazo adicional de 15 dias para que a Prefeitura de Laguna esclareça a compra de kits educativos para a prevenção da dengue no município, adquiridos por quase R$ 450 cada. A aquisição gerou suspeitas de superfaturamento, reacendendo comparações com a polêmica licitação do kit “Crescer Sorrindo”, que também gerou controvérsias no final do ano passado.

A promotoria quer detalhes sobre como foi elaborado o termo de referência para a compra dos materiais, a origem dos recursos utilizados, além de cópias dos orçamentos e comprovantes de execução do contrato. A falta de respostas claras levou o MP a transformar o caso em um procedimento preparatório, uma investigação preliminar para apurar eventuais irregularidades. O Ministério Público tem 90 dias para concluir a investigação, após os quais será definida a próxima etapa. A conclusão poderá resultar em um inquérito civil, uma proposta de ajustamento de conduta ou até mesmo em uma ação civil pública na Justiça. Também existe a possibilidade de o caso ser arquivado, caso não sejam encontradas evidências suficientes de irregularidades.