O governo federal anunciou alterações nas regulamentações dos planos de previdência privada, visando tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores. As mudanças, promovidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, têm como objetivo aumentar a concorrência no mercado e oferecer mais opções de recebimento de renda para os investidores.

“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avaliou o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.

As atualizações, descritas nas resoluções 463/2024 e 464/2024 do CNSP, datadas de 19 de fevereiro, são direcionadas aos planos Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), respectivamente.

Essas mudanças ocorrem após 25 anos da criação dos planos e foram decididas após consulta pública realizada ao longo de 2022, em um processo de debate com a sociedade civil e os participantes do setor.

Segundo o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, e as mudanças trazidas pelas resoluções são aplicáveis apenas para novas adesões.

Entenda as alterações

Os produtos VGBL e PGBL são planos de previdência privada que visam à acumulação de recursos, para futura conversão em renda. A principal diferença entre eles reside no tratamento tributário: enquanto no VGBL o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido na forma de renda.

Uma das mudanças  impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos estabeleçam a inclusão automática de participantes, eliminando a necessidade de manifestação de interesse por parte do novo empregado.

Além disso, as seguradoras agora têm a responsabilidade de garantir a adequação entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento, alertando-os em caso de desajuste.

Outra novidade é a possibilidade de os participantes decidirem a forma de usufruir dos benefícios quando estiverem próximos do período de fruição dos recursos acumulados, trazendo mais flexibilidade e eficiência aos investimentos.

Essas alterações buscam não apenas tornar o produto mais atrativo economicamente, mas também proporcionar maior liberdade e transparência aos poupadores, incentivando a concorrência entre as seguradoras e oferecendo mais vantagens aos participantes de planos de previdência privada.

Com a expectativa de uma maior competição no mercado, é possível que os custos sejam reduzidos e as condições para os investidores melhoradas, refletindo em um ambiente mais favorável para o crescimento e desenvolvimento do setor.