A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) emitiu a Autorização Ambiental para Intervenção em Área de Preservação Permanente (AuA-APP N. 014/2023) à Prefeitura Municipal de Laguna. A autorização do projeto de expansão do sistema de drenagem na Orla do Mar Grosso, é um marco no compromisso com a gestão sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida urbana.

A necessidade urgente da comunidade local pela expansão da drenagem na Orla do Mar Grosso visa aprimorar substancialmente a gestão das águas pluviais e a qualidade ambiental da região. Esta intervenção representa um passo crucial na adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, principalmente na prevenção da erosão costeira e no fortalecimento da resiliência da infraestrutura local.

A autorização, válida por 180 dias a partir de 14 de dezembro de 2023, estabelece as bases para a expansão do sistema de drenagem, com ênfase na eficiência e na preservação ambiental. O projeto incluirá a instalação de tubulações de concreto com diâmetro de 400mm, aplicação de manta geotêxtil (BIDIN) nas junções e uma camada fina de brita graduada para garantir estabilidade e prevenir a erosão do solo.

Uma comissão, composta por representantes de diversas secretarias municipais e da FLAMA, será formada para supervisionar a implementação e o progresso do projeto. Isso garantirá uma abordagem integrada e multidisciplinar durante todo o processo.

Proteções Ambientais e Condicionantes:

– A FLAMA especificou que nenhuma vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica deve ser cortada.
– O gerenciamento dos resíduos seguirá as diretrizes da CONAMA 307/2002, com todos os materiais excedentes sendo recolhidos e reaproveitados.
– Serão adotadas medidas estritas para minimizar os impactos na fauna e flora locais.
– Haverá observação rigorosa dos limites legais relativos à poluição sonora e atmosférica.