No último dia 26 de dezembro, entrou em vigor no estado de Santa Catarina a Lei número 18.817, que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. A legislação, que visa conter os danos econômicos e ambientais causados por esse animal invasor, foi tema de uma entrevista com Enori Barbieri, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), na Guarujá FM.

Barbieri destacou que a questão do controle do javali é uma saga que se desenrola há mais de duas décadas, envolvendo conflitos com os governos estadual e federal. O javali europeu, uma espécie exótica introduzida no Uruguai, encontrou um habitat propício na divisa do Rio Grande com Santa Catarina, causando significativos prejuízos econômicos e ambientais nas propriedades.

A entrevista abordou o retrocesso ocorrido no ano de 2023, quando houve uma proibição do controle populacional do javali. O vice-presidente ressaltou que o animal tem um alto potencial de destruição, sendo uma ameaça para as lavouras dos agricultores. A lei recém-sancionada, no entanto, traz alívio para os produtores catarinenses, permitindo a caça do javali mediante autorização e liberação da propriedade pelo proprietário.

Enori elogiou o compromisso do governador Jorginho e do secretário de Agricultura,  na defesa dos interesses dos agricultores. Destacou ainda que a legislação aprovada e sancionada pelo governador proporciona uma solução para um problema que se arrastava há anos.

O vice-presidente da FAESC explicou que o javali europeu, ao se reproduzir descontroladamente, causa danos econômicos e ambientais, sendo necessário implementar um manejo que não comprometa as propriedades catarinenses. A nova lei autoriza qualquer produtor rural ou pessoa habilitada a realizar a caça, desde que haja autorização do proprietário e registro adequado.

A entrevista abordou também a questão da retomada da caça legalizada. Barbieri ressaltou que os caçadores, apaixonados pela atividade, devem regularizar suas licenças e armas. Ele enfatizou a importância de avançar na legislação para permitir a comercialização da carne de caça, seguindo o modelo de países europeus.

Barbieri encerrou a entrevista esclarecendo que a lei oferece segurança jurídica, pondo fim à insegurança vivida pelos produtores rurais e caçadores devido a interpretações distorcidas de normativas ambientais. Salientou que a autorização para o controle do javali deve ser realizada por pessoas tecnicamente preparadas, evitando prejuízos maiores que o próprio animal causaria.

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