Saiba como e onde votar

Eleitores de todos o Brasil  estão se preparando para ir às urnas neste domingo, dia 1º de outubro, parar escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares espalhados pelo país. De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC),  30,5 mil conselheiros serão escolhidos entre os candidatos que se apresentaram para esses cargos. Em Santa Catarina, a disputa movimenta ao menos 2,7 mil candidatos nas cidades.

Para votar, os eleitores precisam estar em situação regular na Justiça Eleitoral e devem apresentar CPF, documento original com foto (seja em formato físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também têm o direito de participar do processo eleitoral, desde que apresentem os mesmos documentos, acompanhados do comprovante de residência em nome de seus pais ou responsáveis legais.

Locais de votação

Os locais de votação para os conselheiros tutelares não seguem o mesmo padrão das eleições gerais, já que se trata de um processo menor. As zonas eleitorais foram agrupadas, e os eleitores podem consultar o local de votação e obter informações sobre os candidatos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de suas cidades ou na prefeitura.

Conselho Tutelar

Os conselhos tutelares têm mais de três décadas de existência e foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal nº 8.069/1990. Sua principal função é garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, que têm menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que historicamente resulta em um baixo comparecimento nas urnas durante esses pleitos.

Transporte gratuito

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu um ofício recomendando que todos os municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação também solicita que o serviço seja mantido nos níveis normais, assim como nos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores durante o dia da eleição.

Até o momento, apenas  Capivari de Baixo divulgou a disponibilidade de um ônibus que sairá em quatro horários diferentes, saindo da Ilhotinha (CEI Amélia Zanela Machado), passando pelo ESF Vila Flor, igreja católica do bairro Três de Maio, Bairro Caçador (Star Clube) e deixando os eleitores na EMEB Stanislau Gaidzinski Filho. Em seguida o mesmo veículo buscará eleitores no bairro Santo André (em frente a escola local).