Santa Catarina se prepara para um importante evento democrático no próximo domingo, dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores catarinenses terão a oportunidade de participar ativamente e escolher os futuros conselheiros e conselheiras tutelares de suas cidades, desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

As eleições para os membros dos Conselhos Tutelares são unificadas em todo o Brasil e ocorrem a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro após as eleições presidenciais. Este processo é fiscalizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que enfatiza a importância da participação da comunidade na escolha dos conselheiros para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Quando será a votação?

A votação acontecerá no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, em todos os 295 municípios de Santa Catarina. Um destaque importante deste ano é a introdução de urnas eletrônicas em 243 cidades, um apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ao processo eleitoral. O TRE-SC também fornecerá o sistema QRTot, que facilitará a totalização dos resultados das seções eleitorais que utilizarem urnas eletrônicas. Nos demais municípios, serão utilizadas urnas de lona, com a fiscalização do processo a cargo do Ministério Público estadual.

Quem pode votar?

A eleição é realizada por meio de voto direto, secreto e facultativo e é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todos os eleitores com situação regularizada no TRE até 90 dias antes do pleito podem participar. Isso significa que todas as pessoas aptas a votar no dia 3 de julho deste ano têm o direito de votar. É possível verificar a situação eleitoral no site do TRE-SC, no aplicativo e-Título ou através do telefone 0800-6473888.

Onde encontrar o local de votação?

É importante ressaltar que os locais de votação para os conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Para encontrar o seu local de votação, acesse [aqui](link para o local de votação).

Quem são os candidatos?

A lista de candidatos está disponível no site do TRE-SC, organizada em ordem alfabética. Basta procurar a lista correspondente à letra inicial do nome de sua cidade e buscar pelo nome do município. Nessa lista, você encontrará o número, nome e foto dos candidatos. É importante observar que essa lista online abrange apenas os municípios que utilizarão urnas eletrônicas. Eleitores de municípios que utilizarão urnas de lona devem obter informações sobre os candidatos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em suas respectivas cidades.

Quantos conselheiros serão eleitos?

Serão eleitos aproximadamente 1.500 conselheiros, com pelo menos cinco em cada um dos 295 municípios de Santa Catarina. A organização das eleições, a apuração e a totalização dos votos são de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o artigo 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabe ao Ministério Público fiscalizar o processo eleitoral. A posse dos conselheiros eleitos está programada para 10 de janeiro de 2024, com mandato de 2024 a 2027.

Por que é importante participar das eleições?

Em todo o país, cada município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, responsável por cuidar das crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou violados. Os conselheiros tutelares são os primeiros a intervir, identificando os problemas e encaminhando as situações para a rede de atendimento do município. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares, escolhidos pela comunidade local. O coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, enfatiza a importância dessa eleição como um momento significativo de participação democrática, onde a comunidade escolhe representantes que cuidarão dos interesses das crianças e adolescentes em sua localidade, bairro e município, além de supervisionar as políticas de atendimento a eles destinadas.

Não deixe de analisar seus candidatos e conhecer as condutas permitidas e vedadas a eles no processo eleitoral.

Participe ativamente, exercendo seu direito de voto. Sua escolha pode fazer a diferença na eleição das pessoas mais capacitadas para desempenhar essa função tão importante. Em caso de dúvidas, busque orientação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC