A deputada federal catarinense Geovânia de Sá (PSDB-SC) está à frente de um movimento que busca a revisão da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A parlamentar alerta que a atual delimitação da APA pode impactar cerca de 50 mil famílias no litoral sul de Santa Catarina, desde Imbituba até o norte do Balneário Gaivota, levando à perda de moradias e à desestruturação de comunidades inteiras.

Segundo Geovânia, a chamada “Linha Vermelha” da APA foi estabelecida em 2000 por meio de um decreto com o objetivo de proteger a baleia-franca, espécie que no passado era alvo de caça para extração de óleo. No entanto, a deputada argumenta que essa realidade mudou e que hoje há uma ampla conscientização sobre a preservação da espécie. “Hoje, há uma preocupação muito grande em proteger a baleia. Ela é bem-vinda no nosso litoral, mas seu habitat natural é o mar. No entanto, no sul do estado, estão acontecendo demolições de casas, remoção de loteamentos inteiros e desligamentos de energia, impactando diretamente o direito fundamental das famílias à moradia”, afirmou.

Em busca de uma solução, Geovânia de Sá se reuniu com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e entregou um abaixo-assinado com 10 mil assinaturas de moradores da região afetada, solicitando a revisão da Linha Vermelha da APA. “Desde 2023, temos realizado diversas reuniões com o ICMBio, audiências com o Ministério Público e encontros com a Casa Civil. Agora, levamos o pedido ao ministro Jorge Messias, que se comprometeu a analisar o caso”, explicou.

De acordo com a deputada, o ministro determinou que uma equipe do ICMBio, acompanhada de representantes da Procuradoria-Geral da República, visite as comunidades afetadas para realizar uma vistoria e buscar um entendimento sobre a questão. “Temos uma legislação, a Lei 13.465 do REURB, que protege aqueles que já estavam nessas áreas antes da criação da APA da Baleia Franca”, destacou Geovânia.

Uma nova reunião com a Procuradoria-Geral da República e o Instituto de Regularização Fundiária de Santa Catarina está marcada para esta semana, dando continuidade às tratativas para buscar uma solução que concilie a proteção ambiental com o direito à moradia das famílias afetadas.