Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 19 de junho, na Câmara Municipal de São Ludgero
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0020/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ TEA: INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 19.230,00 (dezenove mil, duzentos e trinta reais), transferidos para a Entidade em parcela única.
Conforme justificativa, o projeto visa potencializar e implementar o programa de prevenção de deficiência em todo o município, agora com o tema Autismo, proporcionando a população do município de São Ludgero os conhecimentos e informações sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Emenda N.º 004/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2023 – CORRIGE O ERRO ORTOGRÁFICO NA PALAVRA PSICOMOTRICIDADE, GRAFADA DE FORMA EQUIVOCADA NA EMENTA E NO ART. 2º, E CORRIGE O ERRO NA DESCRIÇÃO DO BAIRRO EM QUE SE LOCALIZA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO.
Aprovada a emenda por unanimidade.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “PSICOMOTROCIDADE E O BRINCAR PARA O PROCESSO DE APRENDIZAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 23.020,00 (vinte e três mil, e vinte reais), transferidos para a Entidade em parcela única.
Conforme justificativa, o projeto visa desenvolver mecanismos que auxiliem a criança com deficiência no seu desenvolvimento global contemplando aspectos afetivos, motor e cognitivo, visando a formação de um ser humano autônomo, crítico e criativo, fazendo com que ele se sinta, percebam-se e manifestem-se, interagindo com o meio e consolidando os princípios de cidadania.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Afonso Schlickmann, Laudi da Silva, Marcos de Souza e Adriano Becker.
