Ação prioriza processos que envolvem violência doméstica contra as mulheres.

O Judiciário catarinense participa da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira, 6. A ação ocorre três vezes por ano e é um esforço concentrado dos tribunais, sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica contra as mulheres.

Na Justiça catarinense mais de 24 mil processos criminais com incidência da Lei Mara da Penha estão em andamento

Segundo a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevid), o objetivo da Semana é acelerar a emissão de sentenças, despachos e decisões, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

No ano passado, em Santa Catarina, foram proferidas 5.287 sentenças ou decisões e 108 feminicídio entre confirmados e tentados.

Aqui no Estado, a Semana Pela Paz em Casa está inserida na programação da campanha Março é Delas, que prevê uma série de eventos para discutir igualdade e violência de gênero.

Como denunciar a violência doméstica:

Se o fato estiver acontecendo no momento, a pessoa deve acionar a polícia militar por meio do 190. A vítima pode buscar ajuda na polícia civil por meio do disque-denúncia 181 ou pelo WhatsApp (48) 98844-0011. É possível registrar um boletim de ocorrência na delegacia virtual no site da polícia civil. Os serviços funcionam 24 horas por dia e garantem o anonimato do denunciante.

Sinal Vermelho

Ainda existe a possibilidade de denunciar as agressões em drogarias e farmácias catarinenses que fazem parte da campanha Sinal Vermelho para Violência. Basta a pessoa mostrar um sinal vermelho na palma da mão para o atendente.