Nessa quinta-feira, 11, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 5% das emendas parlamentares individuais e das bancadas estaduais para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esses recursos serão utilizados em situações de catástrofes e emergências climáticas.

O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), criado em 1969 mas nunca antes financiado, passará a receber dotações do Orçamento da União equivalentes aos das emendas parlamentares. Ao todo, serão destinados R$ 8,9 bilhões para prevenção de desastres, conforme explicou o relator da PEC, deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo.

“A soma das emendas individuais dos parlamentares, das emendas de bancada voltadas para prevenção, além da desvinculação de fundos e emendas do Senado, resultará em quase 9 bilhões de reais para preparação, mitigação, prevenção, resposta imediata e recuperação pós-desastre”, afirmou o relator.

O deputado catarinense Jorge Goetten, do Republicanos, presidente da Comissão Especial que analisou a proposta, destacou que a bancada federal catarinense destinará aproximadamente 60 milhões de reais anuais por meio de suas emendas. Esses recursos serão aplicados nos estados e municípios para prevenção, proteção, mitigação e reconstrução de desastres e eventos climáticos, incluindo obras estruturantes.

“Santa Catarina será significativamente beneficiada, uma vez que parlamentares, deputados e senadores, destinarão no mínimo 60 milhões de reais anualmente para o estado”, enfatizou Goetten.

Os recursos não utilizados até o final de cada ano fiscal serão direcionados ao FUNCAP. A PEC agora seguirá para análise pelo Senado Federal.