Comissão de Investigação Processante (CIP) é criada após denúncia de omissões e negligências administrativas

Durante uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Imbituba, na noite dessa segunda-feira, 14, foi aprovada a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) com o intuito de apurar um pedido de cassação do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB) e do vice-prefeito Antônio Clésio Costa (PP).

A denúncia que originou a formação da comissão foi feita pelo cidadão Adilson Machado, que alega que o prefeito “se omitiu e/ou negligenciou na defesa dos interesses do município, ao deixar de tomar as ações necessárias para assegurar o recebimento dos recursos provenientes do Governo do Estado de Santa Catarina, através de Transferências Especiais”.

Conforme a denúncia, as supostas omissões e negligências referem-se à habilitação do município e à falta de encaminhamentos oportunos para elaboração de projetos, realização de processos licitatórios, assinatura de ordens de serviço, execução de obras, medição das obras e pagamento proporcional das medições, de acordo com o cronograma físico-financeiro. A denúncia alega que essas ações administrativas poderiam ter garantido o aporte de recursos para a cidade.

A possível omissão teria causado a perda de recursos financeiros estimados em R$ 1.105.000,00 (um milhão e cento e cinco mil reais), destinados à execução de projetos, incluindo a pavimentação de diversas ruas locais.

Na sessão, também foram sorteados os vereadores que integrarão a comissão responsável pela investigação. São eles: Bruno Pacheco (PSB) como presidente, Humberto Carlos dos Santos (PSB) como relator e Eduardo Faustina (PP) como membro.

O prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior será notificado nos próximos dias e terá 15 dias para apresentar sua defesa. A partir da notificação, a comissão terá 90 dias para conduzir as investigações, avaliando os argumentos e evidências relacionados à denúncia, antes de concluir seus trabalhos.