A partir desta segunda-feira, 13, os bancos iniciam uma nova alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais. A medida visa renegociar dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024.

O programa Desenrola Pequenos Negócios, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é oferecer suporte à parcela da economia que enfrenta dificuldades financeiras, permitindo-lhes a renegociação de dívidas e, consequentemente, acesso a recursos para manter suas atividades.

Para aderir ao programa, os microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas. É recomendado utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativos bancários, para acessar as condições especiais de renegociação. As condições e prazos para a renegociação serão estabelecidos por cada instituição financeira participante do programa.

A Febraban informa que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais de renegociação. Caso contrário, sugere-se renegociar a dívida ou realizar a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.

As empresas devem buscar informações adicionais exclusivamente por meio dos canais oficiais dos bancos participantes. A Febraban alerta para não aceitar propostas de renegociação fora desses canais e para não enviar valores a terceiros com o objetivo de garantir melhores condições de renegociação. Os valores só devem ser debitados após a formalização do contrato de renegociação.

Crédito tributário

O Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, é parte do Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. O programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas, visando alavancar o capital para a concessão de novos empréstimos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.