Banco Central altera regras do Pix
As novas regras entram em vigor em janeiro de 2023.
O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira, dia 1º, as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por Pix, seu sistema de pagamentos instantâneos.
As novas regras entram em vigor em janeiro de 2023, salvo pelos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.
As regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Confira as mudanças:
Os bancos deixam de ser obrigados a impor um limite de valor por transação – o limite passa a ser apenas por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
Para a alteração de limites pelos clientes, as regras seguem como eram: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
A oferta de customização do horário noturno e redução de limite durante as transações noturnas passa a ser opcional.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
O valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco foi ampliado: O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.
