Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

Os consumidores brasileiros podem comemorar uma boa notícia para o próximo mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde em novembro, o que significa que não haverá cobrança extra sobre a conta de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Essa é uma continuação do alívio que os consumidores têm experimentado desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Naquela época, a Aneel optou pela bandeira verde devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu uma média de 87% no início do período seco, explicando o cenário favorável.

No entanto, a Aneel enfrentou desafios ao longo do ano. Em junho de 2022, a agência aprovou reajustes de até 64% nas bandeiras tarifárias, justificados pela inflação e pelo aumento do custo das usinas termelétricas, resultado do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Para aliviar o impacto desses reajustes, a Aneel aprovou em agosto uma consulta pública para reduzir as bandeiras tarifárias em até 36,9%. Esta decisão foi motivada por três fatores: reservatórios cheios, expansão da energia eólica e solar e a queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

As bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela Aneel, refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Elas indicam quanto custa para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas residências, estabelecimentos comerciais e indústrias. Quando a bandeira verde está em vigor, não há nenhum acréscimo na conta de luz. No entanto, quando as bandeiras vermelha ou amarela são aplicadas, a conta sofre acréscimos que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante o período da bandeira de escassez hídrica, que vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, os consumidores pagaram R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, abrangendo praticamente todo o país. Existem apenas algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima, que não estão conectados ao SIN. Atualmente, 212 localidades isoladas do SIN têm um baixo consumo de energia, representando menos de 1% da carga total do país, e dependem principalmente de térmicas a óleo diesel para suprir sua demanda por energia.