Alesc aprova atuação de policiais inativos na segurança das escolas públicas em SC
O projeto tem autoria do Executivo e do Parlamento estadual
A Alesc aprovou o Projeto de Lei complementar apresentado pelo Governo do estado para viabilizar a ação de policiais inativos como guardas armados em escolas públicas estaduais e municipais.
A matéria tramitou em regime de urgência na sessão desta quarta-feira, dia 19 e segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Convênios
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
De acordo com o deputado Massocco, líder do Governo, serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.